Municipio De Amparo - Secretaria De Educação

A entrega será realizada semanalmente ponto a ponto, nos endereços constantes no anexo II termo de referência, de forma parcelada, sem pedido mínimo, de acordo com a necessidade das secretarias solicitantes.

Os pagamentos serão efetuados após cada entrega, aprovação da secretaria solicitante e em até 15 quinze dias do recebimento da nota fiscal.

A garantia da proposta deverá ser recolhida pela licitante sob uma das modalidades previstas no parágrafo 1º do artigo 96 da lei federal nº 14. 133/2021, devendo ser 1 um inteiro por cento do valor estimado dos lotes ofertados.

O tipo de licitação é pregão eletrônico, do tipo menor preço com critério de julgamento menor preço por lote.

Os documentos previstos nos itens 6. 4 a 6. 8 com seus subitens e alíneas, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante mais bem classificado para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos.

As empresas classificadas em primeiro lugar de cada lote deverão apresentar amostras em até 04 quatro dias úteis a contar do término da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; d) que a licitante não apresentar documento de garantia da proposta.

Os serviços serão executados dentro do prazo de vigência contratual, com manutenções preventivas semestrais e corretivas em até um dia útil após comunicada pela secretaria solicitante.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, em parcelas fixas, em até 15 dias corridos a partir da emissão da nota fiscal, após o ateste e a medição dos serviços.

A contratada deverá oferecer garantia dos serviços prestados durante toda vigência contratual, a partir da data de conclusão de cada manutenção, abrangendo substituição de peças defeituosas e reparo sem custo adicional em caso de falha nos serviços realizados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será realizada após a fase de lances, com exigência de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do licitante.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento contratual.

A realização da vistoria é facultativa, não se consubstanciando em condição para a participação na licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A entrega será realizada semanalmente ponto a ponto em cada uma das unidades escolares, de forma parcelada, sem pedido mínimo, a partir das 07h00, não sendo admitidas entregas após as 16h00, de acordo com as solicitações do departamento de alimentação escolar que emitirá com antecedência de até 05 cinco dias corridos o pedido de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados após cada entrega, aprovação da secretaria solicitante e em até 15 quinze dias do recebimento da nota fiscal.

A garantia da proposta deverá ser recolhida pela licitante sob uma das modalidades previstas no parágrafo 1 do artigo 96 da lei federal n. 14. 133/2021, devendo ser 1 (um) por cento do valor estimado dos lotes ofertados nos termos do artigo 58 da lei federal n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de documentos específicos conforme detalhado no edital.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n. 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas classificadas em primeiro lugar de cada lote deverão apresentar amostras em até 04 quatro dias úteis a contar do término da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que as entregas serão parciais conforme necessidade da secretaria solicitante, com um prazo máximo de 10 dias úteis a partir do recebimento das ordens de compras. O local de entrega é o Almoxarifado da Educação em Amparo-SP.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados a cada entrega, após aprovação da secretaria solicitante e em até 15 dias do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso e será disponibilizado apenas para órgãos de controle externo e interno.