O edital refere-se à contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de bebedouros e sistemas de refrigeração. A participação no pregão eletrônico ocorre através da plataforma bbmnet. O prazo para envio de propostas se encerra em 07/05/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A habilitação dos licitantes será realizada após a fase de lances. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de renovação. Os pagamentos serão mensais, em até 15 dias após a emissão da nota fiscal e ateste dos serviços. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os serviços serão executados dentro do prazo de vigência contratual, com manutenções preventivas semestrais e corretivas em até um dia útil após comunicada pela secretaria solicitante.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, em parcelas fixas, em até 15 dias corridos a partir da emissão da nota fiscal, após o ateste e a medição dos serviços.
A contratada deverá oferecer garantia dos serviços prestados durante toda vigência contratual, a partir da data de conclusão de cada manutenção, abrangendo substituição de peças defeituosas e reparo sem custo adicional em caso de falha nos serviços realizados.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será realizada após a fase de lances, com exigência de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do licitante.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento contratual.
A realização da vistoria é facultativa, não se consubstanciando em condição para a participação na licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
