Municipio De Amparo - Secretaria De Cultura E Turismo

O prazo para permissão será no período compreendido de 13 de fevereiro de 2026 a 17 de fevereiro de 2026.

O pagamento pelo espaço deverá ser realizado até o dia 09 de fevereiro de 2026 mediante boleto a ser retirado na central de atendimento ao cidadão da prefeitura, das 08h00 às 16h00.

A proposta vencedora será aquela que oferecer maior oferta pelo espaço.

Será considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos subitens 6. 8. Habilitação jurídica e 6. 9. Regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada será responsabilizada civil e criminalmente por todo e qualquer prejuízo, acidente ou dano que vier a ser causado ao município ou a terceiros, em virtude da execução do objeto para o qual foi contratada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O concessionário deverá realizar as adequações e dar início as atividades em até 60 sessenta dias após assinatura do termo de concessão de uso, considerando: descrição estimativa de prazo de liberação adequação das instalações aproximadamente 60 dias.

O pagamento deverá ocorrer de forma mensal em 58 cinquenta e oito parcelas mediante retirada de carnê com os boletos na secretaria municipal de fazenda e orçamento, localizada na avenida bernardino de campos, n 705 centro amparosp.

O critério de julgamento é maior oferta.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados em envelopes lacrados, contendo a documentação exigida no edital.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, representando a oportunidade para os interessados conhecerem as condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo total a ser considerado é de: box 08: r ****,50; box 09: r 755,82; box 10: r ****,47; box restaurante escola c e d: r ****,60.

O prazo de vigência do termo de concessão de uso será de 60 sessenta meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da lei federal n 14. 133/2021, desde que haja acordo entre as partes.

O pagamento deverá ocorrer de forma mensal em 60 sessenta parcelas mediante retirada de carnê com os boletos na secretaria municipal de fazenda e orçamento, localizada na avenida bernardino de campos, n 705 centro amparo sp.

O critério de julgamento é maior oferta.

Os interessados deverão apresentar os documentos relativos ao credenciamento, os envelopes n 01 proposta, n 02 documentos de habilitação e as demais declarações até dia 16 de outubro de 2025, anteriormente ao término da fase de credenciamento realizado peloa pregoeiroa em sessão pública.

Na hipótese de descumprimento por parte da concessionária das obrigações constantes no termo de referência e àquelas assumidas no presente termo, ou ainda infringência de preceitos legais pertinentes, serão a ela aplicadas, com fundamento nos artigos 155 e seguintes da lei federal n. 14. 133/2021, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta deste município, pelo prazo máximo de 03 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.

A visita técnica é facultativa, representando a oportunidade para os interessados conhecerem as condições locais, os meios de acesso ao local, além de fazerem todos os questionamentos que acharem necessários.

As eventuais impugnações contra este edital deverão ser dirigidas ao responsável do departamento de suprimentos, protocoladas diretamente no paço municipal central de atendimento ao cidadão.

O valor mínimo total a ser considerado será: a r$ ****,20 três mil cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos mensal para o espaço público i com área total de aproximadamente 16,67 m localizada na praça pádua salles, sn, no município de amparo b r$ ****,20 três mil cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos mensal para o espaço público ii com área total de aproximadamente 16,67 m localizada na praça pádua salles, sn, no município de amparo

O prazo de vigência do termo de concessão de uso será de 60 sessenta meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da lei federal n 14. 133/2021, desde que haja acordo entre as partes.

O pagamento deverá ser mensal em 58 cinquenta e oito parcelas mediante retirada do carnê com os boletos na secretaria municipal de fazenda e orçamento, localizada na avenida bernardino de campos, n 705 centro amparo sp.

O critério de julgamento é maior oferta para os processos administrativos ns **** e apensado n ****.

Poderão participar da licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil, pertencentes ao ramo do objeto licitado. Ficam vedadas a participação de consórcios, empresas declaradas inidôneas, empresas impedidas de licitar ou contratar com o município de Amparo, empresas com falência decretada ou em recuperação judicial sem o plano de recuperação homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, entre outros.

Serão aplicadas penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar na administração pública, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e deve ser previamente agendada junto à secretaria municipal de cultura e turismo.

As eventuais impugnações contra este edital deverão ser dirigidas ao responsável pelo departamento de suprimentos, protocoladas diretamente no paço municipal central de atendimento ao cidadão na forma, nos prazos e com os efeitos estabelecidos em lei. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.