O edital trata da concessão de uso de dois espaços públicos na Praça Pádua Salles para exploração comercial. A sessão pública para recebimento das propostas e documentos de habilitação será em 16 de outubro de 2025. A participação é aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é a maior oferta. O prazo de concessão é de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será mensal. As impugnações devem ser dirigidas ao Departamento de Suprimentos.
O prazo de vigência do termo de concessão de uso será de 60 sessenta meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da lei federal n 14. 133/2021, desde que haja acordo entre as partes.
O pagamento deverá ocorrer de forma mensal em 60 sessenta parcelas mediante retirada de carnê com os boletos na secretaria municipal de fazenda e orçamento, localizada na avenida bernardino de campos, n 705 centro amparo sp.
O critério de julgamento é maior oferta.
Os interessados deverão apresentar os documentos relativos ao credenciamento, os envelopes n 01 proposta, n 02 documentos de habilitação e as demais declarações até dia 16 de outubro de 2025, anteriormente ao término da fase de credenciamento realizado peloa pregoeiroa em sessão pública.
Na hipótese de descumprimento por parte da concessionária das obrigações constantes no termo de referência e àquelas assumidas no presente termo, ou ainda infringência de preceitos legais pertinentes, serão a ela aplicadas, com fundamento nos artigos 155 e seguintes da lei federal n. 14. 133/2021, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta deste município, pelo prazo máximo de 03 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.
A visita técnica é facultativa, representando a oportunidade para os interessados conhecerem as condições locais, os meios de acesso ao local, além de fazerem todos os questionamentos que acharem necessários.
As eventuais impugnações contra este edital deverão ser dirigidas ao responsável do departamento de suprimentos, protocoladas diretamente no paço municipal central de atendimento ao cidadão.
O valor mínimo total a ser considerado será: a r$ ****,20 três mil cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos mensal para o espaço público i com área total de aproximadamente 16,67 m localizada na praça pádua salles, sn, no município de amparo b r$ ****,20 três mil cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos mensal para o espaço público ii com área total de aproximadamente 16,67 m localizada na praça pádua salles, sn, no município de amparo
