Municipio De Novo Alegre - Município De Novo Alegre/To

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser concluídos dentro do prazo de 02 dois meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei no ****, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada. Os pagamentos deverão ser efetuados no prazo de até 30 trinta dias da data de entrada da nota fiscal.

A garantia de execução do contrato deverá ser prestada na forma de caução, no montante de 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser efetuada mediante títulos da dívida pública, carta de fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, os licitantes deverão apresentar diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões, balanços e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei e no edital.

O edital prevê a declaração de conhecimento das informações locais para execução do objeto, o que implica a necessidade de conhecimento prévio do local, mas não especifica uma visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação dos serviços objeto deste projeto básico é de R$ ****,24.

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser concluídos dentro do prazo de 02 dois meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços, conforme cronograma físico financeiro. O contrato terá vigência até 31/12/2026.

O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada. O prazo para pagamento é de até 30 dias da entrada da nota fiscal.

O edital prevê a exigência de garantia de execução do contrato no montante de 5% do valor total do contrato, podendo ser apresentada em moeda corrente, títulos da dívida pública, carta de fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de diversos documentos e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação dos serviços objeto deste projeto básico é de R$ ****,70.

O prazo para entrega dos materiais/itens e serviços a serem locados/contratados será sempre de imediato e/ou de acordo com as datas dos eventos a serem realizados durante o exercício de 2026, com antecedência mínima de 05 dias antes da data prevista para realização do evento.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias, após ser atestado pelo setor competente da nota fiscal/fatura apresentada, desde que não haja fator impeditivo imputável à licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para habilitação, os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema de compras do governo federal.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das Infrações e das Sanções Administrativas.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,33.