Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, com objeto de locação de equipamentos reprográficos multifuncionais (impressoras, scanners) para diversas secretarias do município. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026 às 12:30 (horário de Brasília) no portal Compras. gov. br. O edital prevê a necessidade de apresentação de propostas e documentos de habilitação online. Não há exclusividade de contratação ou cota reservada para MPEs. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante deve declarar conformidade com as condições do edital e legislação trabalhista. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de [a ser definida no contrato] com possibilidade de prorrogação. A entrega dos equipamentos será parcelada, com prazo de 7 dias após a assinatura do contrato. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a finalização da despesa.
O prazo de entrega dos equipamentos é de 7 dias, contados a partir da assinatura do contrato, em remessa única ou diante cronograma apresentado da migração do parque tecnológico.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados da finalização da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
