Municipio De Campo Belo - Secretaria Municipal Administracao

A licitação visa a aquisição de papel A4 para as secretarias municipais de Campo Belo/MG, por meio de pregão eletrônico. O processo será dividido em itens, e os licitantes deverão estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há cotas reservadas para ME/EPP/equiparadas e itens exclusivos para essas empresas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega será parcelada, conforme as necessidades de cada secretaria, com prazo máximo de 10 dias corridos após a emissão da ordem de compra. O edital detalha os critérios de participação, documentos exigidos, fases do processo, critérios de julgamento, e as sanções em caso de descumprimento.

Objeto: Contratação de serviços postais no distrito do Porto dos Mendes, por 12 meses. Critérios de participação: Credenciamento prévio no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Exigências de habilitação: Documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. Critério de julgamento: Menor preço por item. Datas importantes: Data da sessão: 26/06/2025 às 12:30 (horário de Brasília). Prazo para envio de propostas: até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Impugnação ao edital: possível até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Documentos complementares exigidos: Termo de referência, minuta de contrato e estudo técnico preliminar. Local: portal de compras do governo federal (compras. gov. br). Modalidade: Pregão eletrônico.

Dispensa eletrônica para aquisição de fechadura elétrica reversível. Critério de julgamento: menor preço. Data limite para envio de propostas: 09/06/2025, horário das 08h00 às 14h00. Requisitos de habilitação detalhados no anexo I. Documentos complementares exigidos, conforme termo de referência e seus anexos. Prazo de entrega: 7 dias corridos após emissão da ordem de compra. Valor estimado da contratação: R$ 157,64. Detalhes sobre critérios de participação, etapas do processo, e sanções em caso de descumprimento no edital.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação e julgamento), tratamento favorecido para MEI/Epp/equiparadas, prazo de recebimento das propostas (terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas), vedação de participação de empresas em consórcio, vedação de participação de autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, e empresas relacionadas, prazos para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da data da abertura do certame), obrigações do fornecedor (preenchimento de campos específicos no sistema eletrônico, valor unitário e total do item, marca dos produtos, descrição detalhada do objeto, prazo de validade ou garantia, número do registro ou inscrição do bem, etc), prazos de validade da proposta (não inferior a 60 dias), critérios de julgamento (menor preço por item), procedimentos para envio de lances (exclusivamente por meio de sistema eletrônico, lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença de valores, possibilidade de exclusão de lance), modo de disputa (aberto e fechado), procedimentos para negociação de preços, consulta aos cadastros de inidoneidade (SICAF, CEIS, CNEP), exigências de habilitação (documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sicaf), prazos para assinatura da ata de registro de preços (2 dias úteis), formação do cadastro de reserva, prazos e procedimentos para recursos, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da data da abertura do certame), endereço para impugnações e esclarecimentos, ata da sessão pública divulgada no sistema eletrônico, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, prevalência das disposições do edital em caso de divergência, edital e anexos disponíveis em portal nacional de contratações públicas (PNCP) e endereço eletrônico campobelo. atende. net, anexos (termo de referência, minuta de termo de contrato, minuta de ata de registro de preços, estudo técnico preliminar).