Municipio De Piratuba - Prefeitura Municipal De Piratuba Sc

Documentos complementares exigidos para habilitação dos licitantes (com prazo de 2 horas após notificação), critérios de participação (empresas cadastradas no sistema, exclusão de empresas com sanções no CEIS e CNEP), etapas do processo (envio de propostas, lances, julgamento), prazo de validade das propostas (60 dias), preços em moeda corrente nacional com duas casas decimais, prazo de entrega dos serviços (15 dias úteis), obrigações da contratada (publicação, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, não transferência de obrigações, responsabilidade por tributos e encargos, atendimento integral das legislações vigentes, qualidade dos serviços e prazos de entrega), obrigações da contratante (recebimento e fiscalização do fornecimento e instalação, verificação da conformidade, pagamento no prazo previsto), medidas acauteladoras (retenção de pagamento em caso de risco iminente), fiscalização (servidores designados), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo para impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), recursos administrativos (prazos e formulários específicos), adjudicação e homologação (responsabilidade da autoridade competente), ata de registro de preço (prazo de 1 dia útil para assinatura), vigência da ata (1 ano prorrogável), nulidade contratual (inexecução total ou parcial), penalidades (multa de 20% em caso de recusa imotivada em assinar o instrumento contratual), informações e esclarecimentos (pregoeiro oficial e equipe de apoio), declarações de cumprimento de legislações específicas (trabalho infantil, reserva de cargos, integralidade de custos, ausência de condenação, ausência de vínculo), declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Documentos exigidos para habilitação dos licitantes (com prazo de 2 horas após o encerramento da etapa de lances), prazo de validade das propostas (60 dias), critérios de participação (empresas cadastradas no sistema), sanções por descumprimento de prazos e/ou exigências, envio de amostras dos itens 01 a 10 em até 5 dias úteis após a ata de classificação final dos vencedores, pagamento em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais, e possibilidade de adesão à ata de registro de preços por outros órgãos e entidades da administração municipal.

Documentos exigidos para habilitação dos licitantes (com prazo de 2 horas após notificação), prazo de validade das propostas (60 dias), critérios de participação (empresas cadastradas no sistema), sanções por descumprimento de prazos e obrigações, necessidade de envio de proposta de preços com valor unitário e total de cada item, declaração de microempresas e empresas de pequeno porte, possibilidade de substituição de documentos por certificado SICAF, prazo para impugnação do edital (3 dias úteis antes da abertura da sessão), possibilidade de prorrogação da sessão em caso de lances nos últimos 2 minutos, possibilidade de recurso administrativo, prazo para assinatura da ata de registro de preço (1 dia útil), possibilidade de adesão à ata por outros órgãos, possibilidade de acréscimos ou supressões no objeto da licitação, informações e esclarecimentos pelo pregoeiro.

A licitação visa o registro de preço para aquisição e instalação de brinquedos em parque infantil e escolas. As empresas deverão apresentar propostas até as 14h20min do dia 04 de junho de 2025, no site www. ***. *. * documentos de habilitação devem ser enviados pelo sistema eletrônico em até 2 horas após o encerramento da etapa de lances. O prazo de validade das propostas é de 60 dias a partir da data de julgamento. Existem exigências de documentação para habilitação, como certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade fiscal, declaração de cumprimento de requisitos, entre outros. A empresa vencedora será notificada para assinar a ata de registro de preço em 1 dia útil, prorrogável por mais um período igual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Há possibilidade de impugnação ao edital até 30 de junho de 2025. O processo licitatório está sujeito às leis federais n 14. 133/2021 e decreto municipal n 2. 103/2024.

A licitação visa a contratação de uma empresa para recuperação de motor e reposição de peças de um caminhão. As propostas devem ser enviadas até as 08h20min do dia 05 de junho de 2025, exclusivamente pelo sistema eletrônico. A participação no pregão eletrônico exige o credenciamento no sistema e o envio de documentos de habilitação, conforme o edital. O prazo de validade das propostas é de 60 dias, a partir da data de abertura dos envelopes. O não envio dos documentos no prazo estabelecido acarretará na inabilitação do licitante. O objeto da licitação é dividido em 4 lotes, com especificações e quantidades detalhadas no anexo a. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, com duas casas decimais, sem previsão de encargos financeiros ou expectativa inflacionária. O prazo de entrega do motor consertado é de 30 dias corridos, após a solicitação de fornecimento. O prazo de fornecimento das peças é de 30 dias corridos para os lotes 2, 3 e 4. A retirada e devolução do motor ocorrerá na garagem de máquinas do município. A garantia após a recuperação do motor é de 6 meses. A pesquisa de preços foi realizada por e-mail/whatsapp, sem retorno de empresas. O recebimento dos serviços será provisório e definitivo, após verificação da conformidade com as especificações. A contratada é obrigada a cumprir com os prazos de entrega e a prestar garantia mínima, conforme o código de defesa do consumidor. A contratante se obriga a receber e fiscalizar a prestação dos serviços, disponibilizando meios de consulta. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento e instalação, mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário. Os valores são fixos e irreajustáveis.