Municipio De Barra Longa - Unidade Única

O edital não especifica o prazo de entrega.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 07 sete dias contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A estimativa de valor será elaborada com base em pesquisa de preços de mercado junto a, no mínimo, três empresas especializadas no ramo, considerando orçamentos atualizados, consultas a contratações similares em portais oficiais como o banco de preços, compras. gov. br e pncp e referências de valores praticados por órgãos públicos de porte equivalente.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital estabelece que os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e do atesto do setor competente quanto à execução do serviço, desde que devidamente acompanhados das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, válidas na data da emissão da fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que as declarações eletrônicas realizadas via sistema substituem as declarações formais por escrito, e são condições obrigatórias para habilitação.

O edital prevê advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona visita técnica.

O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 07 sete dias contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não informa o valor estimado da contratação.