O objeto da licitação é a contratação de serviços especializados em medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho. A abertura da sessão pública será em 24 de março de 2026, às 08:15 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por lote. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa vencedora deve apresentar documentos de habilitação. O contrato terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito em até 30 dias após a prestação dos serviços. A empresa deve cumprir as normas da LGPD.
O edital prevê que os serviços serão prestados mensalmente e deverão iniciar no prazo máximo de 15 quinze dias consecutivos contados do recebimento da autorização de fornecimento, no local nela designado, de acordo com a necessidade do município.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, através de crédito em conta corrente bancária, exclusivamente em nome da empresa fornecedora.
No caso de a proposta vencedora for inferior a 85 do valor orçado pela administração, deve o licitante apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da licitação é de r ****,56 trinta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos.
