Municipio De Cassia Dos Coqueiros - Prefeitura Municipal De Cássia Dos Coqueiros

O prazo para conclusão e entrega definitiva da obra será de 60 sessenta dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço expedida pela contratante. o prazo m�ximo para conclus�o e entrega definitiva da obra ser� de 60 sessenta dias, contados da data de recebimento da ordem de servi�o expedida pela contratante.

Os pagamentos serão realizados com base nos serviços efetivamente executados e medidos, de acordo com o cronograma físico-financeiro, no prazo de até 20 vinte dias a contar da expedição do atesto. os pagamentos ser�o realizados com base nos servi�os efetivamente executados e medidos, de acordo com o cronograma f�sicofinanceiro apresentado pela contratada, no prazo de at� 20 vinte dias a contar da expedi��o do atesto da realiza��o dos servi�os

Será exigida garantia para assegurar a execução da obra conforme as condições previstas na cláusula 10ª do contrato. ser� exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor or�ado pela administra��o, equivalente � diferen�a entre este �ltimo e o valor da proposta, sem preju�zo das demais garantias exig�veis de acordo com a lei.

O critério de julgamento será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica-operacional e econômico-financeira será exigida conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº ****/2021. os documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto dalicita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude na licitação ou execução do contrato, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial ou total do contrato. . . serï¿£o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no item 23. 1 deste edital as seguintes san�es: a advert�ncia b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de idoneidade

A visita técnica será facultativa. Caso a licitante não queira realizá-la, deverá apresentar declaração de renúncia. atestado de visita t�cnica ser� facultativa. caso a licitante n�o queira realizar a visita t�cnica, dever� apresentar em substitui��o ao atestado de visita t�cnica, declara��o de ren�ncia � visita t�cnica.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. o desatendimento de exig�ncias formais n�o essenciais n�o importar� o afastamento do licitante, desde que seja poss�vel o aproveitamento do ato. . . a falsidade da declara��o de que trata os itens acima sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,08. valor total estimado: r ****, 08

O prazo para iniciar os serviços será de imediato, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada. Os resultados dos exames habituais deverão ser disponibilizados no prazo máximo de até 03 três dias, e os exames de urgência/emergência deverão ser disponibilizados à unidade requisitante no prazo máximo específico para cada exame.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento definitivo, à vista de notas fiscais/faturas apresentadas correspondente aos serviços executados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, qualificação técnica, regularidade cadastral e fiscal, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Ficará impedida de licitar e contratar com o município de Cássia dos Coqueiros, pelo prazo de até 03 três anos, a contratada que praticar quaisquer atos previstos no artigo 156, §4º, da Lei Federal nº 14. 133/21, além de multas de 20% sobre o valor contratual em caso de infração contratual.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado é de R$ ****,32.

O cronograma de entrega dos produtos prevê: Fase 1 (Projeto Executivo) em até 20 dias após a assinatura do contrato; Fase 2 (Documentação Técnica e Orçamentária) em até 10 dias após a aprovação da Fase 1; e Fase 3 (Apoio à Submissão) contínuo até a decisão final do conselho gestor do FID. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será realizado em parcelas: 40% após a entrega e aprovação da Fase 1, 20% após a entrega e aprovação da Fase 2, e 40% após a conclusão da Fase 3 e o protocolo do pleito junto ao FID. O pagamento será efetuado em até 7 dias após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, acompanhada de relatórios e certidões de regularidade.

A garantia prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21 não será exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, incluindo a apresentação de certidões negativas e comprovantes de regularidade. A qualificação técnica requer comprovação de aptidão para serviços similares e a posse de profissionais qualificados.

O licitante inadimplente estará sujeito a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/21, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. O atraso injustificado no fornecimento ensejará multa de 10% do valor do contrato.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,33.