REGISTRO DE PREÇOS DE CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E MODIFICAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL, DO MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE- MG.
Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação (empresas legalmente constituídas, com requisitos mínimos de qualificação, vedações à participação de empresas suspensas, inidôneas, em processo de dissolução ou falência, consórcios, etc. ), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, negociação, aceitação, julgamento, recurso, adjudicação, homologação, assinatura da ata de registro de preços), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (15 dias úteis após a ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica), critérios de julgamento (menor preço global), possibilidade de prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano, prorrogável por igual período), obrigações do fornecedor (manutenção de e-mail institucional, entrega/execução do objeto licitado no prazo e local informado, garantia dos produtos/serviços, etc. ), obrigações do órgão gerenciador (fiscalização, pagamento, etc. ), sanções administrativas (multas, impedimento de licitar e contratar), condições de pagamento (em até 30 dias após a apresentação dos documentos fiscais), condições de reajustamento de preços (após 13 meses, pelo índice IGPM), vedação a acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços, condições de cancelamento do registro, informações sobre o andamento da licitação (site e telefone), e outras disposições gerais.