Objeto: execução de obras de requalificação
urbana e drenagem na rua Bartolomeu Sudré,
bairro Caxambu, em Petrópolis. Modalidade: concorrência eletrônica. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para envio de propostas: 11/06/2025. Requisitos de participação: credenciamento prévio no SICAF e no SIGA (www. ***. *. *). Documentos complementares exigidos: termo de referência, planilha de custos unitários, cronograma físico-financeiro, indicação das parcelas de maior relevância técnica, minuta contratual e eventuais anexos. Valor estimado: R$ ****,23. Critérios de aceitabilidade de preços: orçamento de referência (anexo 5). Tratamento favorecido para ME/EPPs, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. Restrições de participação: não poderão participar autores de projetos, empresas envolvidas na elaboração de projetos, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, agentes públicos do órgão licitante, etc. Detalhes sobre a fase de lances: envio de lances exclusivamente por meio eletrônico, lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença entre lances, possibilidade de cancelamento de lances (com justificativa), duração da sessão pública, prorrogação automática, critérios de desempate em caso de empate, etc. Detalhes sobre a fase de habilitação: verificação de cadastros (SICAF, CEIS, etc), consulta de situação do licitante e de seu sócio majoritário, prazo para apresentação de documentos de habilitação, etc. Detalhes sobre impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos: prazos, formas de envio, etc. Condições para assinatura do contrato: prazo de 5 dias úteis, apresentação de documentos, etc. Permissão de subcontratação parcial (até 30% do valor total do contrato). Garantia de execução: 5% do valor inicial do contrato. Condições de pagamento e reajustes: cláusulas do contrato (anexo 15). Prazo contratual: cláusula do contrato (anexo 15). Execução, gestão e fiscalização contratuais: termo de referência (anexo 17). Infrações administrativas e sanções: multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, rescisão contratual, etc. Licenciamento ambiental: responsabilidade do contratante. Datas e horários em horário de Brasília.