O edital trata do registro de preços para fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e para manutenção de poços artesianos. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global por lote. As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 28/10/2025. A abertura da sessão ocorrerá em 31/10/2025. O valor total estimado é de R$ ****,39. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A entrega dos materiais será parcelada, conforme necessidade da prefeitura.
O prazo de entrega dos produtos/materiais será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a prestação dos serviços.
Conforme determina o artigo 58 da lei 14. 133/2021, será exigida, no momento da apresentação da proposta devendo constar junto a esta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, que é estimada em R$ ****,39 a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e será concedido prazo de 02 duas para que as empresas insiram na plataforma na aba específica, podendo este prazo, a pedido das empresas ser estendido por até 24 vinte quatro horas.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,39 três milhões novecentos e sessenta e sete mil cento e vinte quatro reais e trinta e nove centavos, sendo que o município se reserva o direito de adquirir qualquer quantidade e valor abaixo disso, de acordo com a necessidade do município, podendo elaborar quantos contratos forem necessários até o total da ata a ser gerada, isto é, dentro do período de vigência da mesma.
