Municipio De Serra Dourada - Prefeitura Municipal De Serra Dourada

Os produtos ou serviços deverão ser conforme as quantidades solicitadas de forma parcelada, de acordo com o edital, em até, no máximo, 03 três dias após o recebimento da ordem de serviço ou fornecimento do bem.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual.

A ordem de contratação para os itens deste edital será definida por meio de protocolo, ou seja, terá prioridade os interessados que primeiro protocolarem a sua documentação.

Os requisitos para habilitação para a contratação serão os estabelecidos na lei 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações serem feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação e protocoladas no setor de licitações da prefeitura municipal de Serra Dourada-BA, até 03 três dias antes da data designada para a sessão pública.

Serão inabilitadas as licitantes cuja documentação estiver em desacordo com as exigências deste edital e da legislação aplicável.

O valor total estimado para cumprimento do objeto em tela é de R$ ****,00.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A contratação contará com garantia de execução de 5% do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira, incluindo balanço patrimonial e índices de liquidez. Também será exigida qualificação técnica com registro no CREA e comprovação de capacidade técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade. A recusa em assinar o contrato resultará na perda da garantia de proposta.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêis dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, falta de garantia de proposta, vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentação das especificações exigidas no termo de referência. A não observância de dados cadastrais atualizados também pode ensejar desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda da secretaria municipal competente, mediante emissão de ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. o prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei federalno ****.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento ser� efetuado mediante apresenta��o de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal da LicitaNet, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portalda licitanet, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micafinanceira e � habilita��o t�cnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar�sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra. caso a compatibilidade com as especifica��es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de n�o aceita��o da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 tr�s dias �teis contados da solicita��o.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 17:00 horas do dia 16/06/2026. impugna��es e esclarecimentos at� �s 17: 00 horas do dia ****.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado: ****, 00

O prazo para entrega será de até 05 cinco dias úteis após solicitação da secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A garantia mínima para todos os itens é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e será concedido prazo de 02 duas para que as empresas insiram na plataforma na aba específica, podendo este prazo, a pedido das empresas ser estendido por até 24 vinte quatro horas.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos até às 17:00 horas do dia 03/06/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, a não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de proposta com vícios insanáveis, a não apresentação de amostra ou entrega fora das especificações, e a não comprovação das condições de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor máximo global admitido para esta contratação é de R$ ****,00.