Municipio De Serra Dourada - Prefeitura Municipal De Serra Dourada

O leiloeiro credenciado receberá o percentual de 5% sobre o valor de venda de cada bem arrematado. O pagamento deverá ser feito diretamente pelo arrematante ao leiloeiro, que prestará contas à prefeitura. o leiloeiro credenciado receberá o percentual de 5 sobre o valor de venda de cada bem arrematado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021, para contratações simultâneas em condições padronizadas. o critério de sele��o � o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, paralela e n�o excludente: caso em que � vi�vel e vantajosa para a administra��o a realiza��o de contrata��es simult�neas em condi��es padronizadas.

Poderão participar pessoas devidamente habilitadas como leiloeiro público na junta comercial do estado da Bahia e que atendam a todas as exigências do edital. poder�o participar deste credenciamento, pessoas devidamente habilitadas como leiloeiro p�blico na junta comercial do estado da bahia, conforme previsto na instru��o normativa dreime n 52, de 29 de julho de 2022 e que atendam a todas as exig�ncias deste edital e seus anexos.

Em caso de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital e na lei federal nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. na hip�tese de descumprimento das obriga�es pelo credenciado, este estar� sujeito �s san�es previstas no edital, seus anexos e na lei federal no ****.

As impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias da publicação do edital. impugna��es ao edital: at� 03 tr�s dias da publica��o do edital

Não será admitida a participação de quem não atenda às condições do edital, pessoa jurídica com sanção imposta, quem mantenha vínculo com dirigente do órgão, ou que tenha sido condenada por exploração de trabalho infantil, condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados. n�o ser� admitida a participa��o nos seguintes casos: a aquele que n�o atenda �s condi�es deste edital e seus anexos b pessoa jur�dica que se encontre, ao tempo do credenciamento, impossibilitada departicipar em decorr�ncia de san��o que lhe foi imposta c aquele que mantenha vï¿nculo de natureza t�cnica, comercial, econ�mica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do �rg�o ou entidade contratante

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, no momento da apresentação da proposta. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. a garantia de proposta poderá ser prestada nas seguintes modalidades: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública [. . . ] b segurogarantia c fiança bancária

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica serão exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A vistoria prévia é obrigatória. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona exigência de amostras. sample_submission: FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar vício insanável, ilegalidade, não apresentar especificações exigidas, apresentar proposta com valor superior ao máximo fixado, ou identificar o licitante na proposta. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,16. valor estimado r ****, 16 um milhão seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda da secretaria municipal competente, mediante emissão de ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. o prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei federalno ****.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento ser� efetuado mediante apresenta��o de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global por lote

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal da LicitaNet, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portalda licitanet, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micafinanceira e � habilita��o t�cnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar�sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta. caso a compatibilidade com as especifica��es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de n�o aceita��o da proposta

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 17:00 horas do dia 14/07/2026. impugna��es e esclarecimentos at� �s 17: 00 horas do dia ****.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância da atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado: ****, 00