Municipio De Santa Carmem - Comissão Permanente De Licitação

A contratada deverá iniciar os serviços após o recebimento da ordem de serviço emitido pela secretaria municipal competente, observando os prazos estabelecidos pela fiscalização contratual conforme a complexidade e urgência da demanda. Os produtos técnicos, arquivos digitais, relatórios e demais documentos decorrentes da execução deverão ser entregues nos prazos definidos pela fiscalização, de acordo com a natureza e dimensão dos serviços solicitados.

O pagamento pelos serviços efetivamente executados será realizado mensalmente, mediante apresentação de relatório técnico, medição dos serviços executados, apresentação da nota fiscal e atesto da fiscalização do contrato pela secretaria municipal competente. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado sob qualquer hipótese.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e os riscos envolvidos.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo admissível para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.

O objeto da presente licitação deverá ser executado em 10 dez meses, conforme cronograma do setor de engenharia municipal, a contar da ordem de início emitida pela administração.

Os pagamentos serão realizados por medições, em parcelas mensais, conforme cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação do boletim de medição, nota fiscal, diário de obra, registro fotográfico, bem como das certidões fiscais e trabalhistas pertinentes, devidamente atestados pelo setor competente.

Na assinatura do contrato o contratado deverá prestar garantia contratual de 4% do valor inicial da contratação, para assegurar o cumprimento integral das obrigações assumidas neste contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, via plataforma eletrônica: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado ao licitante realizar visita técnica, a qual deverá ser agendada com o setor de engenharia e realizada em até 03 três dias antes da data da realização do certame.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor previsto para execução da obra é de R$ ****,56.

O prazo de execução é de até 15 dias úteis, contados a partir da entrega da nota de autorização de despesa à contratada. Os serviços deverão ser entregues na Escola Municipal Selvino Damian Prevê ou no Clube dos Idosos, conforme solicitado pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada do ateste do recebimento dos serviços pelo fiscal de cada secretaria solicitante. O pagamento correrá em até 30 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão de falência e recuperação judicial.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para o fornecimento dos materiais conforme quantidade solicitada pela secretaria é de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da entrega da nota de autorização de despesa a contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada do ateste do recebimento dos serviços pelo fiscal de cada secretaria solicitante.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 2 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).