Municipio De Pareci Novo - Prefeitura Municipal De Pareci Novo

Os pagamentos serão realizados contra empenho, no prazo de até 20 dias úteis, a contar do recebimento da fatura, com ateste da secretaria solicitante, e atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais.

As peças utilizadas deverão possuir garantia de fábrica de 12 meses, ou os serviços prestados deverão ter garantia mínima de 90 dias conforme o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 02 horas contadas da classificação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A vistoria às máquinas, tratores e implementos da frota do município não é obrigatória, mas é recomendada para conhecimento da frota e das condições de serviço, com agendamento prévio com a Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Impugnações e esclarecimentos podem ser enviados até às 23h59min do dia 30/06/2026.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de execução do objeto será conforme cronograma físico financeiro de cada item, contados a partir da data de emissão do termo de inicialização de obra. A vigência contratual será de 12 meses.

O pagamento parcelado será efetuado em até 10 dias após a execução dos serviços conforme cada obra concluída, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada de planilha dos serviços e materiais empregados, com aprovação da fiscalização. Para recursos do FNDE, o pagamento será em até 10 dias após a liberação dos recursos.

O critério de julgamento é o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deverá manter suas comprovações atualizadas.

Pelo não cumprimento das obrigações, a licitante sujeitar-se-á a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.

A visita prévia ao local onde se realizarão as obras é facultativa, mas se realizada, deverá ser previamente agendada na prefeitura municipal, no setor de engenharia pelo telefone 51 ****.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou se o preço final for superior ao máximo estipulado.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,43.

A contratada deverá iniciar o fornecimento dos combustíveis em até 48 horas após a assinatura da ata de registro de preços, contrato ou emissão da primeira autorização de fornecimento. a contratada deverá iniciar o fornecimento dos combustíveis em até 48 quarenta e oito horas após a assinatura da ata de registro de preços, contrato ou emissão da primeira autorização de fornecimento

O pagamento será em até 30 dias, contados da apresentação de nota fiscal. o pagamento será em até 30 trinta dias, contados da apresentação de nota fiscal

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O tipo de julgamento é menor preço por item. ipo de julgamento: menor preço por item

Os licitantes deverão encaminhar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 09/06/2026. impugnações e esclarecimentos: até às 23h59min do dia ****

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observência do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega deverá ser conforme previsto no termo de referência para a realização dos serviços e para a entrega de materiais.

O pagamento dos equipamentos serão efetuados à vista, em até 30 trinta dias após a entrega dos mesmos, sem qualquer forma de reajuste, via sistema bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, habilitação técnica e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.