Municipio De Mogeiro - Prefeitura Municipal De Mogeiro

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, considerado da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa em conformidade com as previsões legais, que culminará com a seleção da proposta mais vantajosa para o contratante.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. Os critérios de habilitação técnica incluem CNPJ ativo, comprovação de regularidade fiscal, atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto, comprovação de experiência em regulação em saúde, Sisreg, e-SUS Regulação, processamento e faturamento SUS, e comprovação de equipe técnica com experiência na área.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais sujeitará o contratado, garantida a prévia defesa, às penalidades da lei.

O contratado compromete-se a entregar o objeto contratado em caráter imediato, no prazo máximo de 24 horas contados a partir da assinatura do contrato ou da formalização do pedido pelo contratante. o contratado compromete-se a entregar o objeto contratado em caráter imediato, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas contados a partir da assinatura do contrato ou da formalização do pedido pelo contratante.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento ser� realizado mediante processo regular e em observ�ncia �s normas eprocedimentos adotados pelo contratante, da seguinte maneira: para ocorrer no prazo detrinta dias, contados do per�odo de adimplemento.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de valor em conformidade com as previsões legais, que culminará com a seleção da proposta mais vantajosa para o contratante. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de dispensa de valorem conformidade com as previs�es legais lei no ****, que culminar� com a sele��oda proposta mais vantajosa para o contratante.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. Os critérios de habilitação econômico-financeira não poderão estar em desconformidade com os especificados na lei. Os critérios de habilitação técnica incluem a comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares. as exig�ncias de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista s�o as usuais para ageneralidade dos objetos.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades da lei, incluindo advertência, multa de mora, multa sobre o valor contratado, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. a recusa injusta em deixar de cumprir as obriga�es assumidas e preceitos legais, sujeitar� o contratado, garantida a pr�via defesa, �s penalidades da lei no ****.

O valor total estimado é de ****,00. total ****, 00

O contratado compromete-se a entregar o objeto contratado em caráter imediato, no prazo máximo de 48 horas contados a partir da assinatura do contrato ou da formalização do pedido pelo contratante. o contratado compromete-se a entregar o objeto contratado em caráter imediato, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas contados a partir da assinatura do contrato ou da formalização do pedido pelo contratante.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento ser� realizado mediante processo regular e em observ�ncia �s normas e procedimentos adotados pelo contratante, da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do per�odo de adimplemento.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa em conformidade com as previsões legais lei no 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta mais vantajosa para o contratante. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de dispensa em conformidade com as previs�es legais lei no ****, que culminar� com a sele�￣o da proposta mais vantajosa para o contratante.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. Os critérios de habilitação econômico-financeira não poderão estar em desconformidade com os especificados na lei no 14. 133/2021. Os critérios de habilitação técnica incluem comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares. as exig�ncias de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista sï¿£o as usuais para a generalidade dos objetos.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais sujeitará o contratado às penalidades da lei no 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. a recusa injusta em deixar de cumprir as obriga�es assumidas e preceitos legais, sujeitar� o contratado, garantida a pr�via defesa, �s penalidades da lei no ****.

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O contratado compromete-se a entregar o objeto contratado em caráter imediato, no prazo máximo de 48 horas contados a partir da assinatura do contrato ou da formalização do pedido pelo contratante. o contratado comprometese a entregar o objeto contratado em caráter imediato, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas contados a partir da assinatura do contrato ou daformalização do pedido pelo contratante.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento ser� realizado mediante processo regular e em observ�ncia �s normas e procedimentos adotados pelocontratante, da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do per�odo de adimplemento.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa em conformidade com as previsões legais lei no 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta mais vantajosa para o contratante. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de dispensa em conformidade com as previs�eslegais lei no ****, que culminar� com a sele��o da proposta mais vantajosa para o contratante.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. Os critérios de habilitação econômico-financeira e técnica estão especificados na lei no 14. 133/2021. as exig�ncias de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista s�o as usuais para a generalidade dos objetos. os crit�rios de habilita��o econ�micofinanceira a serem atendidos pelo fornecedor n�o poder�o estar emdesconformidade com os especificados na lei no ****.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais sujeitará o contratado às penalidades da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora, multa por inexecução total ou parcial, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. a recusa injusta em deixar de cumprir as obriga�es assumidas e preceitos legais, sujeitar� o contratado, garantida apr�via defesa, �s penalidades da lei no ****.

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O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R ****,68. Essa comprovação terá como referência o momento de apresentação da proposta, portanto, o prazo máximo para a prestação da referida garantia é até a data e o horário previstos para abertura da sessão pública desta licitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital. O pregoeiro poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.