A Prefeitura Municipal de Garopaba, Santa Catarina, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de obra de pavimentação e drenagem nas rodovias municipais GRP030 e Leonildo Peirão. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,73. A data de abertura da sessão pública é 27/05/2026. O critério de julgamento é menor preço por lote, com disputa em modo aberto/fechado na plataforma BLL Compras. A visita técnica é obrigatória. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, infrações e sanções, além das obrigações contratuais e prazos de execução.
O prazo de execução das obras será aquele previsto no cronograma físico financeiro, contados a partir do início dos serviços. O prazo máximo para início dos serviços será de 05 dias, a partir da entrega da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será o de execução do serviço acrescido de 30 dias para efeitos de liquidação dos pagamentos, contados a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente, por meio de ordem bancária para crédito em conta bancária da contratada, de acordo com o cronograma físico-financeiro, após a conclusão de cada evento, depois de realizada a medição da obra e aceitação pela secretaria responsável da nota fiscal/fatura acompanhada do CNO (Cadastro Nacional de Obras), e liberação dos recursos pelo órgão concedente.
Será exigida prestação de garantia na presente contratação, no valor de 5% do valor ajustado, podendo ser caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal.
O edital informa que é indispensável que, previamente ao envio de quaisquer pedidos de esclarecimentos, o licitante consolide uma leitura plena e atenta do edital e de seus anexos, de modo que possa dirimir eventuais dúvidas ou, caso necessário, possa formulá-las e encaminhá-las de maneira conjunta. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horários exclusivos, a ser agendado pelo telefone 48 **** ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou pedir esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação será de R$ ****,73.
