O edital visa a contratação de empresas para execução de obras de pavimentação em Garopaba/SC. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data da sessão pública é 04/12/2025. Os interessados devem estar credenciados no sistema Sicaf e na BLL Compras. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação na concorrência eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado. A impugnação ao edital deve ser feita eletronicamente até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestação da execução do objeto.
O prazo de vigência da contratação é de xx xx xx contados a partir da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentaçã o da nota fiscalfatura, e depois de atestada pelo contratante a execuçã o do objeto licitado.
Será exigida a prestaçã o de garantia na presente contrataçã o, conforme regras constantes na lei ****.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitaçã o poderã o ser substituídos por registro cadastral emitido por ó rgã o ou entidade pú blica, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****, de 2021.
A administraçã o poderá , apó s regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatá rios as seguintes sançõ es, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaraçã o de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitaçã o, que conhece o local e as condiçõ es de realizaçã o do serviço, assegurado a ele o direito de realizaçã o de vistoria prévia.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessã o pú blica, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor global estimado da contrataçã o é de r ****, 20 oitocentos e oitenta e nove mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos.
