Licitações de Equipamentos Obra

O edital prevê que o serviço terá início em até 20 dias a contar da assinatura do instrumento contratual.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que o adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas, em caso de infrações, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

O edital prevê que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços sob demanda.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O edital informa que as regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, parte integrante a este contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação dos licitantes será realizada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e as condições estabelecidas no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O edital informa que as regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Não é especificado se é obrigatória ou não.

O edital informa que as regras relacionadas a apresentação de amostras são as estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, anexo a este edital. Não é especificado se é obrigatório ou não.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,57.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a aquisição de equipamentos agrícolas e para a implantação de pavimentação, e empreitada por preço global para a pavimentação.

O valor global estimado para a aquisição de trator agrícola, grade aradora e carreta agrícola é de R$ ****,17. O valor para a contratação de empresa especializada para execução de implantação de pavimentação é de R$ ****,91.