Municipio De Palmeirandia - Município De Palmeirândia/Ma

O edital prevê que a execução dos serviços se dará sob demanda, conforme as necessidades e quantitativos solicitados pela contratante, mediante emissão de ordem de serviço, durante a vigência da ata de registro de preços. Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá executar os serviços de acordo com a criticidade da demanda, observados os seguintes prazos máximos: emergencial: até 24 horas; prioritária: até 48 horas; ordinária: até 72 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após o recebimento definitivo dos serviços, mediante ordem de pagamento, correspondente ao valor do quantitativo efetivamente executado, em metros quadrados m2, e devidamente atestado pelo setor competente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura discriminativa.

O edital prevê a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item, considerando o valor unitário por metro quadrado m2, conforme especificado no termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. A documentação relativa à habilitação jurídica inclui ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. A regularidade fiscal e trabalhista é comprovada por certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica, licença sanitária e ambiental, e comprovação de responsável técnico habilitado. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e balanço patrimonial.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de palmeirândia e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: cometer fraude fiscal, apresentar documento falso, fizer declaração falsa, comportar-se de modo inidôneo, não assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido, não assinar o contrato no prazo estabelecido, deixar de entregar a documentação exigida no certame, não mantiver a proposta.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O atestado de vistoria, caso exigido, poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, que conhece as condições locais para execução do objeto, ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante.

A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitocentos e oitenta e um mil e seiscentos reais).

O edital prevê que a execução dos serviços se dará sob demanda, conforme as necessidades e quantitativos solicitados pela contratante, mediante emissão de ordem de serviço. Os prazos máximos após o recebimento da ordem de serviço são: emergencial até 24 horas, prioritária até 48 horas e ordinária até 72 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após o recebimento definitivo dos serviços, mediante ordem de pagamento, correspondente ao valor do quantitativo efetivamente executado e atestado pelo setor competente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital prevê a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

A licitante será sancionada com impedimento de licitar e contratar com a prefeitura, descredenciamento no cadastro de fornecedores, multa de até 30% do valor estimado, e outras cominações legais em caso de fraude fiscal, documento falso, declaração falsa, comportamento inidôneo, não assinatura da ata ou contrato, não entrega de documentação ou não manutenção da proposta.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital, sendo facultativa na forma descrita no termo de referência.

O edital informa que não haverá exigência de amostras.

O prazo para impugnação do edital é até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de 08 oito meses a contar do recebimento da ordem de serviços, salvo atraso de pagamentos que justifiquem a suspensão da obra ou caso fortuito que impossibilite a realização dos serviços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 10 dias úteis contados da data inicial da vigência do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos conforme exigido no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Não há obrigatoriedade de realização de visita para a contratação, embora o conhecimento prévio das condições locais para a realização dos serviços sejam fundamentais.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O custo máximo aceitável para a presente contratação será de R$ ****,45.

O edital prevê que após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá disponibilizar o veículo solicitado, em adequadas condições de funcionamento, conservação e segurança, no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado conforme a prestação dos serviços até 30 trinta dias consecutivos após a assinatura do termo de recebimento definitivo.

O edital prevê que deverá ser realizada, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O edital determina que a licitação deverá utilizar como critério de julgamento o menor preço por item.

O edital informa que será solicitada a apresentação dos documentos de habilitação apeas pelo licitante vencedor.

O edital prevê que a licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de palmeirândia e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: cometer fraude fiscal, apresentar documento falso, fizer declaração falsa, comportarse de modo inidôneo, não assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido, não assinar o contrato no prazo estabelecido, deixar de entregar a documentação exigida no certame, não mantiver a proposta.

O edital informa que não haverá visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até as 18 horas, no horário oficial de brasíliadf.

O edital informa que o valor estimado esta na ordem de r ****, 40 quatro milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quatro reais e quarenta centavos.