Municipio De Visconde Do Rio Branco - Prefeitura Mun. De Visconde Do Rio Branco

O critério de julgamento da disputa é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, e os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá somente uma única chance para anexar e enviar.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,51.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletronica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (trinta e nove mil e seiscentos e um reais).

O edital prevê que o prazo de execução da obra é de 04 quatro meses.

O edital informa que a empresa dará garantia dos serviços executados pelo prazo de 5 cinco anos, durante o qual subsistirá sua responsabilidade.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,42.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo para a assinatura do contrato de 05 dias após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme explicitado no edital: O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e em caso de necessidade de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02 dias, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), além de multa, em casos de infrações administrativas.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil e trezentos reais), conforme informado no edital.