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Municipio De Visconde Do Rio Branco - Prefeitura Mun. De Visconde Do Rio Branco
Contratação de empresa para execução da obra de expansão da Escola Municipal Alexandre de Ferraz no município de Visconde do Rio Branco.
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O início dos trabalhos deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias após a expedição da ordem de serviço, conforme declaração exigida no edital: declaração expressa que iniciará os trabalhos no prazo máximo de 10 dez dias após a expedição da ordem de serviço pelo município.
Não será exigida garantia contratual ordinária, mas poderá ser exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. O edital afirma: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta seja inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço e o critério de julgamento será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos elencados nos itens 8. 6 e seguintes do termo de referência, conforme o edital: para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos elencados nos itens 8. 6 e seguintes do termo de referência.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria técnica no local da obra é facultativa, conforme o edital: a vistoria técnica no local da obra é facultativa e será realizada conforme item 4. 3 do termo de referência.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante pode ser desclassificado se não atender às exigências do edital, apresentar preços em desacordo com os critérios de aceitabilidade ou preços manifestamente inexequíveis. O edital afirma: será desclassificada aquela que: não atenda às exigências do ato convocatório da licitação, incluídas as especificações contidas no termo de referência, desde que insanável.
O valor total da contratação é de R$ ****,78, conforme o edital: valor total da contratação r ****, 78 quinhentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Expansão da e. M. Alexandre da silva ferraz