Municipio De Jaqueira - Prefeitura Municipal De Jaqueira

O veículo adquirido deverá ser entregue no prazo máximo de 03 três dias a contar da data de recebimento pela contratada da ordem de fornecimento a ser expedida pela requisitante. Este prazo poderá ser prorrogado, desde que haja justificativa pela contratada e devidamente autorizada pelo município.

As regras acerca do pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. Os dados bancários para pagamento do serviço/aquisição são: agência: , conta corrente:, titular: .

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, apenas garantia de assistência técnica, conforme termo de referência anexo. A garantia será aquela oferecida pela contratada em sua proposta comercial e pelo fabricante do item, observado o prazo mínimo de 12 doze meses para peças e serviços de manutenção e controle, contados do recebimento definitivo dos veículos.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada quanto à qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e demais requisitos estabelecidos no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais e trabalhistas terão prazo para regularização.

A contratada está sujeita às penalidades referentes à má execução do contrato, previstas do art. 155 ao art. 163 da Lei 14. 133/21, bem como: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços é de 06 meses, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contacorrente indicados pelo contratado.

A contratada, após a assinatura do termo de contrato e antes da ordem inicial de serviço, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto na lei federal n 14. 133/2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação a esta concorrência, deverá à licitante detentora da melhor oferta, encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas contadas da solicitação emitida via chat pelo agente de contratação, os documentos relacionados no item 9. 3 e seguintes deste instrumento.

O licitante/adjudicatário/contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem 19. 1 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.

As empresas interessadas nesta licitação poderão facultado visitar e examinar os locais dos serviços, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo admitido é de: R ****,67 (novecentos e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da folha de medição dos serviços, conforme o edital.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme o edital.

O licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar os documentos relacionados no item 9. 3 e seguintes do edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme o edital.

A visita técnica é facultativa, mas as empresas que julgarem da não necessidade de realização da visita técnica deverão apresentar declaração, conforme o edital.

O edital não especifica sobre amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O valor global máximo admitido é de: R$ ****,83, conforme o edital.

O prazo para entrega do objeto licitado será de até 30 trinta dias, contados a partir da solicitação expedida pelo município de jaqueirape, através da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até o dia 30 trinta dias da prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal e recibo, juntamente com atestado dos serviços executados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado deve ser o de maior percentual de desconto por sobre o item, para os combustíveis.

O licitante será declarado vencedor, após constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no edital.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor do presente termo de contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .