Ministerio Da Economia - Porto Do Rio De Janeiro

Os licitantes terão 30 dias corridos para retirada do lote após a adjudicação. Lotes não retirados nesse prazo serão declarados abandonados. a retirada do lote apósa o prazo de 30 trinta dias corridos, contados da data de sua adjudica��o, ser�o declarados abandonados.

O valor do lance vencedor deve ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à adjudicação, ou mediante pagamento de 20% como sinal até o primeiro dia útil subsequente à adjudicação e o restante de 80% em até 8 dias corridos. o valor do lance vencedor dever� ser pago: i. integralmente at� o primeiro dia �til subsequente � data de adjudica��o ou ii. mediante o pagamento do percentual de 20 vinte por cento do valor do lance at� o primeiro dia �til subsequente � data de adjudica��o, o qual consubstanciar� em sinal, e o pagamento do percentual restante de 80 oitenta por cento do valor do lance.

O critério de julgamento é o de maior lance. o licitante que tiver ofertado o maior lance para o lote ser� declarado vencedor.

Somente pessoas jurídicas regularmente constituídas e inscritas no CNPJ podem participar. É necessário o uso de identidades digitais da conta gov. br com nível de confiabilidade prata ou ouro. somente poder�o participar da licita��o pessoas jur�dicas regularmente constitu�das inscritas no cadastro nacional de pessoas jur�dicas cnpj.

O não pagamento do valor de arrematação pode resultar em impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal por até 3 anos, além de multa administrativa de 20% sobre o valor de avaliação do lote. o licitante que n�o efetuar nenhum pagamento do valor de arremata��o do lote ap�s os prazos previstos neste edital perder� o direito � aquisi��o do respectivo lote, e a ele ser�o aplicadas, cumulativamente, as seguintes san�es.

A visitação pública aos lotes é obrigatória e ocorrerá nos dias 13/07 e 14/07/2026, nos horários de 9:00 às 11:30 e de 13:00 às 16:00. os lotes objeto do presente leil�o estar�o dispon�veis para visita��o nos locais abaixo indicados, nos dias **** e ****, de 9: 00 �s 11: 30 e de 13: 00 �s 16: 00.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da abertura da fase de sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o presente edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei no **** e da portaria rfb no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo fazê-lo em at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da fase de sess�o p�blica.

A proposta pode ser desclassificada se a pessoa jurídica estiver com situação cadastral inapta, suspensa, nula ou baixada no CNPJ, ou possuir sanção registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) que a impeça de licitar. ser� desclassificada a proposta de pessoa jur�dica que, no dia da abertura da sess�o p�blica: i esteja com situa��o cadastral no cnpj enquadrada como inapta, suspensa, nula ou baixada.

O edital prevê que os lotes arrematados deverão ser retirados em até 30 dias corridos, contados da data de sua adjudicação. A retirada após este prazo sujeita o licitante ao pagamento de valores relacionados à armazenagem e outras despesas.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, ou mediante o pagamento de 20% do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação (sinal), e o restante de 80% em até 8 dias seguidos, contados da data da adjudicação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de maior lance.

Somente poderão participar da licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com nível de confiabilidade prata ou ouro na conta gov. br.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal por até 3 anos, multa administrativa de 20% sobre o valor de avaliação do lote, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital prevê a necessidade de visitação pública obrigatória dos lotes nos dias 24/04 e 27/04/2026, das 9:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00, mediante agendamento prévio.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo fazê-lo em até 3 dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

O edital não informa um valor total estimado para a licitação, mas sim valores de avaliação e preços mínimos de arrematação para cada lote em anexo.

O edital prevê que a retirada dos lotes arrematados deve ocorrer em até 30 dias corridos, contados da data de sua adjudicação. Caso contrário, os lotes serão declarados abandonados. a partir da adjudicação, os licitantes terão 30 dias corridos para retirada do lote.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, ou mediante o pagamento de 20% como sinal até o primeiro dia útil subsequente à adjudicação e os 80% restantes em até 8 dias corridos contados da data da adjudicação. o valor do lance vencedor deverá ser pago: i. integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação ou ii. mediante o pagamento do percentual de 20 vinte por cento do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, o qual consubstanciará em sinal, e o pagamento do percentual restante de 80 oitenta por cento do valor do lance, o qual se consubstanciará em complemento, no prazo de 8 oito dias seguidos, contados da data da adjudicação incluindo esta data na contagem.

O critério de julgamento da disputa é o de maior lance. o licitante que tiver ofertado o maior lance para o lote será declarado vencedor ou, não havendo lance para o lote, o licitante que tiver apresentado a proposta de maior valor.

A participação na licitação é restrita a pessoas jurídicas regularmente constituídas e inscritas no CNPJ. É necessário o uso de identidades digitais da conta gov. br com nível de confiabilidade prata ou ouro. O edital também lista pessoas jurídicas que não poderão participar, como aquelas cumprindo penalidades, empregando menores em condições irregulares, com vínculos com dirigentes do órgão, controladoras/controladas/coligadas concorrendo entre si, ou condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão nos últimos cinco anos. somente poderão participar da licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, conforme os itens subsequentes.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal por até 3 anos, multa administrativa de 20% sobre o valor de avaliação do lote, perda do valor pago e do direito à aquisição do lote em caso de não pagamento. A declaração de inidoneidade pode ser aplicada por fraude, apresentação de documentação falsa ou atos ilícitos, com prazo de 3 a 6 anos. o licitante que não efetuar nenhum pagamento do valor de arrematação do lote após os prazos previstos neste edital perderá o direito à aquisição do respectivo lote, e a ele serão aplicadas, cumulativamente, as seguintes sanções, garantido o contraditório e a ampla defesa: **** impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal direta e indireta, por prazo não superior a 3 três anos.

A visitação pública dos lotes é obrigatória e estará disponível nos dias 24/04 e 27/04/2026, em horários específicos. É necessário preencher um formulário e encaminhá-lo por e-mail para autorização. os lotes objeto do presente leilão estarão disponíveis para visitação nos locais abaixo indicados nos dias **** e ****, de 9: 00 às 11: 30 e de 13: 00 às 16: 00.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública. A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser feito por escrito, dirigido ao agente de contratação, e encaminhado por e-mail. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** e da portaria rfb n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo fazêlo em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

O valor estimado total não é explicitamente informado no edital, mas os valores de avaliação e preços mínimos de arrematação constam em anexo. constitui objeto do presente leilão a alienação das mercadorias abandonadas, entregues à fazenda nacional, ou objeto de pena de perdimento sujeitas à certificação compulsória relacionadas em 141 lotes, cuja descrição, valor de avaliação e preço mínimo de arrematação constam em anexo e integram o presente edital.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação ou mediante o pagamento do percentual de 20 vinte por cento do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, o qual consubstanciará em sinal, e o pagamento do percentual restante de 80 oitenta por cento do valor do lance, o qual se consubstanciará em complemento, no prazo de 8 oito dias seguidos, contados da data da adjudicação incluindo esta data na contagem.

Somente poderão participar da licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj.

O licitante que não efetuar nenhum pagamento do valor de arrematação do lote após os prazos previstos neste edital perderá o direito à aquisição do respectivo lote, e a ele serão aplicadas, cumulativamente, as seguintes sanções, garantido o contraditório e a ampla defesa: impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal direta e indireta, por prazo não superior a 3 três anos e multa administrativa de 20 sobre o valor de avaliação do lote.

Os lotes objeto do presente leilão estarão disponíveis para visitação nos locais abaixo indicados nos dias **** e ****, de 9: 00 às 11: 30 e de 13: 00 às 16: 00.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** e da portaria rfb n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo fazêlo em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

O edital prevê um prazo de 30 dias corridos para retirada do lote após a adjudicação. os lotes arrematados, pagos e não retirados do recinto armazenador no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da data de sua adjudicação, serão declarados abandonados, conforme dispõe o 1, inciso i, do art. 644 do decreto n ****, sem direito à restituição de qualquer valor pago, ficando disponíveis para nova destinação, salvo motivo de força maior, caso fortuito ou outro motivo relevante a critério da administração.

O pagamento do lance vencedor deve ser feito integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação ou mediante sinal de 20% e complemento de 80% em até 8 dias. O valor do lance vencedor deverá ser pago: i. integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação ou ii. mediante o pagamento do percentual de 20 vinte por cento do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, o qual consubstanciará em sinal, e o pagamento do percentual restante de 80 oitenta por cento do valor do lance, o qual se consubstanciará em complemento, no prazo de 8 oito dias seguidos, contados da data da adjudicação incluindo esta data na contagem.

Os critérios de julgamento da disputa são previstos nos incisos iii e iv do art. 60 da lei n ****, de 2021. Os lances ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo direito de pleitear alterações posteriores, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

Somente pessoas jurídicas regularmente constituídas e inscritas no CNPJ podem participar. somente poderão participar da licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, conforme os itens subsequentes.

O edital prevê multas e impedimentos de licitar para casos de não pagamento ou descumprimento de prazos. O licitante que não efetuar nenhum pagamento do valor de arrematação do lote após os prazos previstos neste edital perderá o direito à aquisição do respectivo lote, e a ele serão aplicadas, cumulativamente, as seguintes sanções, garantido o contraditório e a ampla defesa.

As visitas técnicas são obrigatórias nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, em locais específicos. os lotes objeto do presente leilão estarão disponíveis para visitação nos locais abaixo indicados nos dias **** e ****, de 9: 00 às 11: 30 e de 13: 00 às 16: 00.

O prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** e da portaria rfb n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo fazêlo em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.