Licitações de Transporte Emergencia

A contratante encaminhará à contratada a ordem de serviço contendo a data do evento, local de realização, quantitativos e demais informações necessárias à execução dos serviços, com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para o evento. A montagem completa dos equipamentos e estruturas deverá ser concluída até 24 horas antes do início previsto do evento, para estruturas maiores, e até 12 horas para estruturas de pequeno/médio porte. A desmontagem e retirada dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 4 horas após o encerramento do evento. a contratada deverá providenciar a disponibilização, montagem, operação e desmontagem dos itens contratados, observando os prazos e condições estabelecidos neste termo de referência.

O pagamento pela execução dos serviços contratados será realizado no prazo de até 30 dias, a contar da aprovação e aceitação do serviço pelo fiscal ou pela comissão de acompanhamento e fiscalização do contratante, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada. o pagamento pela execução dos serviços contratados será realizado no prazo de até 30 trinta dias, a contar da aprovação e aceitação do serviço pelo fiscal ou pela comissão de acompanhamento e fiscalização do contratante

O julgamento será pelo menor preço por lote, com modo de disputa aberto. apresentar proposta de menor preço por lote, modo de disputa aberto

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional, com apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de vínculo de profissionais. para fins de habilitação, deverá o interessado apresentar os seguintes documentos

As sanções administrativas serão as mesmas dispostas na Lei n 14. 133/2021, termo de contrato e regulamentação específica do órgão contratante. o caso da presente contratação, as sanções administrativas serão as mesmas dispostas na lei n ****

A desqualificação pode ocorrer caso a licitante não apresente a documentação exigida para habilitação, não atenda aos requisitos técnicos ou econômico-financeiros, ou descumpra as normas legais e contratuais. o objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com as disposições do contrato, do edital e do termo de referência

O custo estimado da contratação é de R$ ****,53. o custo estimado da contratação é de r****, 53

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e desde que não haja fator impeditivo. A contratada deverá emitir nota fiscal ao final de cada mês.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para execução dos serviços. A garantia da contratação é de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante declarado arrematante do item, em formato digital PDF editável, no prazo máximo de 2 horas contadas da solicitação do pregoeiro.

A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo fazê-lo em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do edital, apresentem valores manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com os preços praticados no mercado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O orçamento estimado da contratação será mantido sob sigilo para garantir a competitividade e integridade do processo licitatório.

As condições e obrigações referentes à entrega do objeto devem seguir as disposições constantes do termo de referência.

A contratada deverá observar o disposto no termo de referência dos critérios de medição e pagamento.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação são exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

O fornecedor que incorrer em infração administrativa estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, por via eletrônica no endereço através do site www. ***. *. *, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda da prefeitura municipal de Montividiu do Norte/GO, durante todo o período de vigência contratual. o atendimento serã realizado mediante solicitaçã da administraçã municipal, observandose a urgência de cada ocorrência e a necessidade de restabelecimento das atividades operacionais da frota.

Para efeito de pagamento, a empresa vencedora deverá apresentar documento único de cobrança discriminando a efetiva realização do objeto contratado. após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do seu recebimento na dap, a fiscalização do contrato deverá encaminhálo para pagamento

garantia mínima: prestação de serviços de qualidade durante toda a prestação de serviços.

adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

O licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, fazenda estadual e municipal.

Será aplicada multa de 2% ao dia por atraso, limitada a 10% sobre o valor total da contratação. Em caso de recusa do objeto, multa de até 10%. Outras sanções podem ser aplicadas.

o não atendimento às exigências estabelecidas neste termo de referência poderá ensejar a desclassificação da proposta ou a rescisão contratual, observadas as disposições da lei no 14. 133/2021.

valor estimado: r ****,00 (trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais).