Municipio De Manhumirim - Municipio De Manhumirim/Mg

O prazo para atendimento e cumprimento do objeto será a contar conforme edital, anexos, termo de referência e minuta de contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, com prazos variados para implantação, licenciamento e horas técnicas, conforme detalhado no edital.

A contratada deverá prestar garantia de execução dos serviços em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato, correspondendo a 3% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica será exigida, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

É obrigatória a realização de visita técnica, com a possibilidade de renúncia mediante declaração de conhecimento da estrutura local.

Será realizada demonstração técnica (prova de conceito/amostra) da solução de software, sendo obrigatória e sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até o 3º dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor global do lote estimado é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do objeto é conforme minuta de contrato.

O pagamento será efetuado conforme a medição realizada e aprovada pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano e vias públicas, secretaria requisitante e fiscalização deste município, em até 07 sete dias, com base no cumprimento das etapas previstas no cronograma físicofinanceiro, apresentado pela contratada, acompanhada da nota fiscal emitida em nome do município de manhumirimmg, devidamente atestada pela fiscalização do contratante e desde que aprovadas pela fiscalização e devidamente analisada prefeitura de manhumirimmg secretaria municipal de desenvolvimento urbano e vias públicas.

Os serviços executados deverão ter garantia conforme previsto na legislação vigente e definido no código civil brasileiro, contado a partir do recebimento das obras pela equipe técnica da secretaria municipal de desenvolvimento urbano e vias públicas designada para o acompanhamento, bem como decisões pertinentes à estrutura do contrato e particularidades da obra.

A forma de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, sempre que possível, a ser agendado na secretaria municipal de desenvolvimento urbano e vias públicasdepartamento de engenharia através do telefone ****, **** ou através do email ***@***. *. *, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até as 17hs dezessete horas do 3 terceiro dia anterior a data da abertura do certame.

O custo total estimado para a prestação dos serviços é de r ****, 22 quinhentos e dez mil, setecentos e noventa e dois reais, vinte e dois centavos conforme planilha orçamentária constante.

O edital prevê que o prazo para entrega da apólice é de 15 dias, contados da data da assinatura do contrato. O prazo para endosso é de 30 dias, contados da comunicação oficial da solicitação pelo contratante. O prazo para autorização de reparos em caso de perda parcial é de 15 dias, contados a partir da entrega de todos os documentos básicos apresentados pelo segurado ou beneficiários. O prazo para pagamento de indenizações nos casos de roubo, furto, colisão, incêndio e danos decorrentes da natureza cobertura compreensiva é de 30 dias, contados a partir da entrega de todos os documentos básicos apresentados pelo segurado ou beneficiários.

O pagamento será efetuado em 04 parcelas, por meio de cobrança bancária ou através de crédito em nome do contratado, na conta corrente. A emissão da nota fiscalfatura será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação. A efetivação dos pagamentos se dará por processo legal, após apresentação da nota fiscal acompanhada do comprovante de cumprimento deste instrumento e da prova de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O prazo mínimo de garantia será nos termos do código de defesa do consumidor e legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação compreendem obrigatoriamente, sob pena de inabilitação da proponente, a documentação abaixo discriminada a serem inseridas em campo próprio da plataforma de julgamento, vinculada ao processo, mencionada no preâmbulo.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo máximo aceitável para a contratação é de r ****,08.