Municipio De Muritiba - Prefeitura Municipal De Muritiba

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento na Bolsa de Licitações do Brasil), etapas do processo (recebimento, abertura e julgamento das propostas, início da sessão de disputa de preços), custo da disputa (taxa sobre o valor contratual), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (4 meses), prazo de garantia, condições de pagamento (faturas acompanhadas de documentação justificadora), exigências técnicas (registro no CREA/CAU, comprovação de capacitação técnica), proposta orçamentária (planilhas organizadas conforme orçamento de referência), regime de contratação (empreitada por preço global), fiscalização (diretamente pela prefeitura), recebimento dos serviços (termo de encerramento físico), não será admitida subcontratação, não será aceito consórcio, licitante deverá estar plenamente informado de tudo que se relacione com a natureza e localização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos.

A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Muritiba/BA. São exigidos documentos de habilitação, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de entrega de 5 dias úteis, entrega no departamento de alimentação escolar, e envio de amostras para análise de qualidade. O processo é regido pela Lei n 14. 133/2021 e Decreto Municipal n 007/2024. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência. O fornecedor deverá observar as datas e horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é incentivada, com critérios de desempate previstos na lei complementar 123/2006.

A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de impressoras, computadores e notebooks, por meio de pregão eletrônico. O processo administrativo é o 097/2025. A data limite para envio de propostas é ****, das 09:00 às 08:30. A abertura e julgamento das propostas será no dia ****, das 08:30 às 09:00. O fornecimento do objeto deverá ocorrer em até 5 dias úteis após a solicitação. A validade da ata é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura. São exigidos diversos anexos, como termo de referência, exigências para habilitação, modelo de proposta comercial, declarações de cumprimento dos requisitos de habilitação, idoneidade, fatos impeditivos, não emprego de menor, enquadramento no regime de tributação de ME/Epp, responsabilidade, elaboração independente de proposta, minuta de ata de registro de preço. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é restrita a empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação. É vedada a participação de empresas em forma de consórcios ou grupos de empresas, pessoas físicas, empresas em regime de subcontratação ou consórcio, empresas com restrições à capacidade técnica, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal, empresas sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas suspensas de licitar ou contratar no âmbito do município de Muritiba-BA e/ou declaradas inidôneas por qualquer órgão público, empresas que tiverem promovido qualquer tipo de dano ao município. O licitante deverá estar credenciado à Bolsa Nacional de Compras (BNC) com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado no edital para recebimento das propostas. O sistema de licitação é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos, prorrogações automáticas e possibilidade de negociação. O local de prestação dos serviços é o centro administrativo de Muritiba. Há exigências quanto à qualidade dos produtos e serviços, garantia mínima de 3 meses, e possibilidade de análise em laboratório. O edital prevê critérios de desempate para ME/Epp, bem como procedimentos para impugnações e recursos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Documentos complementares exigidos: termo de referência, exigências para habilitação, modelo de proposta comercial final para licitante vencedor, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de idoneidade, declaração de fatos impeditivos, declaração de que não emprega menor, declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/Epp, declaração de responsabilidade, declaração de que não integra seu corpo social, nem em seu quadro funcional, empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da administração municipal, declaração de elaboração independente de proposta, minuta de ata de registro de preço. Prazo para envio de propostas: 08/04/2025 às 09:00h até 17/04/2025 às 08:30h. Critérios de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação, que satisfaçam todas as exigências do edital e anexos. É vedada a participação de empresas em forma de consórcios ou grupos de empresas, pessoa física, empresa em regime de subcontratação ou ainda em consórcio, empresa que possua restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal, empresa que estiver sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresa que esteja suspensa de licitar ou contratar no âmbito do município de Muritiba-Bahia e/ou declarada inidônea por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, na data da licitação e empresa que tiver promovido qualquer tipo de dano ao município. O licitante deverá estar credenciado à Bolsa Nacional de Compras (BNC) até uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas. Local de entrega: município de Muritiba. Prazo de entrega: 5 dias úteis após a solicitação. Prazo de validade da ata: 12 meses. Condições de pagamento: até 30 dias após a entrega da nota fiscal/fatura e respectiva conferência. Modalidade de disputa: aberto e fechado. Local: portal BNC (www. ***. *. *). Referência de tempo: Horário de Brasília (DF). A empresa vencedora deverá enviar a proposta de preços escrita, com os valores oferecidos após a etapa de lances, em 01 (uma) via, devidamente assinada pelo representante legal da empresa, contendo razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço completo, número de telefone e fax, número de agência de conta bancária, no prazo estipulado no item 5. 23, deste edital. A proposta escrita deverá conter os valores dos impostos já computados no valor do produto e/ou serviço ou destacados, o prazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais, especificação e marca completa do serviço e/ou produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, data e assinatura do representante legal da proponente. O objeto deverá ser executado conforme termo de referência. O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço. Requisitos de habilitação: jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Impugnação ao edital e recursos: até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Multas e sanções administrativas: em caso de inadimplemento. Formalização do processo, prazos e condições de entrega do objeto. Pagamento: regras estabelecidas no termo de referência. Condições para alteração de preços registrados. Hipóteses de cancelamento do registro do fornecedor e dos preços registrados. Disposições finais: a presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a prefeitura municipal de Muritiba revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos