Municipio De Barra De Guabiraba - Municipio De Barra De Guabiraba

menor preço por item/lote

Serão exigidos documentos de habilitação somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo deste edital.

Serão exigidas amostras de todos os itens.

Data e hora final das 09h: 59m do dia 01/09/2026 horário de brasília.

A não observância do disposto no subitem anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,36

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme estabelecido no edital.

A habilitação será verificada por meio do licitar digital, abrangendo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

A licitante poderá ficar impedida de licitar e contratar com o município por até 5 anos, além de multa de até 30% do valor estimado.

O prazo final para impugnação é até as 09h: 59m do dia 02/09/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O presente certame possui preço máximo de ****,74.

O prazo máximo para a execução do objeto da contratação é de 5 cinco anos, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento do valor ofertado pela contratada será realizado em parcela única, no prazo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do respectivo contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior lance por item.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação necessária para habilitação, conforme disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital.

O prazo de execução/entrega será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o município de Barra de Guarabira, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30 por cento do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar na execução do contrato, não assinar o contrato no prazo estabelecido, comportar-se de modo inidôneo, não mantiver a proposta, deixar de entregar documentação exigida no certame, cometer fraude fiscal, fazer declaração falsa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

****