Dispensa de licitação para registro de preços de cadeiras de rodas e de banho para a Secretaria Municipal de Saúde. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,50. Prazo para envio de propostas: de 31 de julho de 2026 a 05 de agosto de 2026. Entrega em até 20 dias corridos após recebimento do pedido. Vigência da ata: 12 meses.
A entrega deverá ser realizada no prazo de 20 vinte dias corridos, a contar do recebimento do pedido/requisição.
O pagamento devido à contratada será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal correspondente ao fornecimento do objeto.
A detentora da ata deverá garantir os equipamentos contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo estabelecido no termo de referência, responsabilizando-se pela substituição ou reparação dos produtos quando necessário, sem custos adicionais para a administração.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
Serão desclassificadas as propostas encaminhadas em desconformidades com as exigências deste edital ou que estiverem com valores superiores ao estimado desta contratação.
Estima-se o valor desta contratação em R$ ****,50 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).
