Municipio De Cachoeira Do Sul - Prefeitura De Cachoeira Do Sul

A dispensa de licitação visa à aquisição de doces para ações lúdicas e educativas do Dia da Criança, contemplando crianças de famílias vulneráveis. As empresas interessadas deverão cadastrar suas propostas no portal de compras públicas até 01/08/2025 às 09h00min. A fase de lances inicia em 01/08/2025 às 09h01min e termina às 15h01min. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento do empenho, no almoxarifado da secretaria municipal de saúde. Existem anexos com o termo de referência, modelo de proposta e valor máximo. As empresas deverão atender aos requisitos de habilitação, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do material.

Licitação para registro de preço de material elétrico, exclusiva para beneficiárias da lei complementar n 123/2006. Início do acolhimento de propostas em 25/07/2025 às 09h00min. Prazo final para impugnação em 07/08/2025 às 09h00min. Final do acolhimento de propostas em 12/08/2025 às 09h00min. Início dos lances em 12/08/2025 às 09h01min. Entrega em até 14 dias após a nota de empenho, com frete CIF, em dois endereços diferentes. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, modo de disputa (aberto e fechado), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de inÃu00adcio dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e penalidades por descumprimento.

Licitação exclusiva às beneficiárias da lei complementar n 123/2006 para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de suspensão de veículos leves e pesados (posto de molas). Início do acolhimento de propostas: 24/07/2025 às 10h15min. Limite para impugnação: 05/08/2025 às 23h59min. Final do acolhimento de propostas: 08/08/2025 às 09h00min. Início dos lances: 08/08/2025 às 09h00min. Modo de disputa: aberto e fechado. Prazo para realização dos serviços: até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. Garantia mínima de 90 dias. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): anexos i a vii. Critérios de participação: beneficiárias da lei complementar n 123/2006, não constituídos sob a forma de consórcio, não cumprindo penalidades impostas pela administração pública municipal, não declaradas inidôneas, não sob falência, concordata, dissolução ou liquidação, observando o disposto no art. 9 da lei n. 14. 133/2021 e alterações, não em situação irregular perante as fazendas federal, estadual, municipal e FGTS, não mantendo vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante, não condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não possuindo empregados executando trabalho degradante ou forçado. Etapas do processo: acolhimento de propostas, envio de lances, abertura da sessão pública, análise das propostas, habilitação do proponente, declaração do vencedor, recursos. Custo da disputa: conforme anexos. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: conforme edital. Exclusividade para certos tipos de empresas: sim, beneficiárias da lei complementar n 123/2006. Prazo de início dos serviços: após emissão da ordem de serviço. Prazo de entrega total dos serviços: até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após a entrega dos produtos com a nota fiscal atestada. Exigências para habilitação: inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda municipal, estadual e federal, estatuto ou contrato social, regularidade junto ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de não celebração de contratos com a administração pública com valores acima da receita bruta máxima, instrumento procuratório ou carta de preposição, proposta preenchida e assinada, comprovação de aptidão para a prestação dos serviços, declaração de conhecimento do edital, declaração de reserva de cargos, declaração de proposta econômica, declaração de não emprego de menores, declaração de não emprego de trabalho degradante, declaração de acessibilidade, declaração de inexistência de fato superveniente. Anexos do edital: modelo de proposta de preços, exigências para habilitação, modelo de declaração, modelo de declaração, preço máximo, estudo técnico preliminar e termo de referência, minuta de contrato.