O edital trata da contratação de pessoa jurídica para ministrar aulas em diversas oficinas culturais. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 13/02/2026 às 07h59min, com abertura da sessão às 08h00min. O valor máximo aceitável é de R$ ****,00. A execução das aulas seguirá um cronograma da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A subcontratação é vedada. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação na licitação implica na aceitação das condições do edital. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais podem usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será feito em até 15 dias após a aprovação dos serviços. O edital prevê penalidades por infrações.
O edital prevê que a execução das aulas será de acordo com o cronograma elaborado pela secretaria municipal de educação, cultura, esporte e lazer, a partir do número de inscritos para cada oficina, que compreenderão o turno matutino, vespertino e noturno, de segunda a sexta feira, visando contemplar o maior número de pessoas interessadas em participar das oficinas em idades variadas de acordo com cada oficina.
O edital prevê que o município pagará ao contratado o valor mensal devido em moeda corrente nacional, em até 15 quinze dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, que deverão ser atestadas pelo órgão responsável e juntamente com os comprovantes de regularidade perante o inss e fgts.
O edital informa que não será solicitado garantia contratual para este objeto.
O edital informa que a forma de julgamento será menor preço por item.
O edital informa que a regularidade fiscal será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos do domicílio ou sede da licitante: prova de regularidade para com a fazenda municipal, do domicílio ou sede do licitante; prova de regularidade para com a fazenda estadual; prova de regularidade para com a fazenda federal; prova de regularidade para com fgts; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhista cndt; inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda cnpj.
O edital informa que o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O edital informa que o valor estimado do objeto é de R$ ****,00.
