O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em serviços de guincho, remoção, transporte e deslocamento de veículos leves, pesados e extrapesados para as secretarias do município de Barra da Estiva. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 09 de junho de 2026, às 08h00min, com início da disputa de preços às 14h20min do mesmo dia. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, social, econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a confirmação da entrega dos serviços e emissão das notas fiscais. O critério de julgamento será o de menor preço global.
O fornecimento será conforme necessidade e solicitação das secretarias do município de Barra da Estiva. O prazo de execução é conforme a solicitação, devendo ser disponibilizado o serviço por 24 horas, inclusive nos sábados, domingos e feriados. O prazo para início dos serviços é imediatamente após assinatura do contrato.
O pagamento pelo fornecimento será através de crédito em conta corrente ou outra forma conveniente para o contratante, com o prévio aval do contratado, no prazo de até 30 dias após confirmação da entrega dos produtos por parte da secretaria municipal de administração e emissão das notas fiscais e certidões negativas.
O critério de julgamento será o de menor preço global, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação será realizada mediante comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Barra da Estiva-BA e será descredenciada no sicad Barra da Estiva, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais.
Caso seja necessário a apresentação de amostras dos itens, o pregoeiro irá requisitar via mensagem no chat do site, e determinará o prazo para apresentação. A não apresentação será motivação de desclassificação da proposta.
Os pedidos de esclarecimentos, providências e impugnações do ato convocatório deverão ser encaminhados até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos apresentados apurada pelo apregoeiro, mediante simples conferência ou diligência, implicará na inabilitação da respectiva licitante e envio dos documentos para o Ministério Público, para apuração, se possível, de prática delituosa.
Estima-se um gasto total de R$ ****,00.
