O edital trata de um chamamento público para credenciamento de fornecedores de hospedagem em Urandi, Bahia, para atender às necessidades do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão. O credenciamento é para fornecimento de diárias com pensão completa. A contratação será por ordem cronológica de recebimento das solicitações. O prazo do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os preços são fixos e irreajustáveis. A subcontratação não é permitida. O edital também detalha as obrigações da contratada e da contratante, infrações e sanções administrativas, e as hipóteses de descredenciamento.
O fornecimento do objeto licitado será no município descrito na planilha, no próprio estabelecimento do credenciado, de acordo com as solicitações da contratante, dentro do prazo contratual.
Os valores devidos ao credenciado serão pagos mediante a apresentação da nota fiscal com a descrição dos serviços prestados e após sua conferência pelo setor responsável.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****.
A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento protocolo de solicitação de credenciamento pela agente de contratação, assegurando a igualdade de tratamento, dividindo os serviços proporcionalmente entre os credenciados, com objetivo de oportunizar a contratação de todos os credenciados no sistema de rodízio.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam no termo de referência e serão solicitados de todas as empresas que encaminharem o requerimento de credenciamento.
O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal n **** à contratada
Os interessados considerados não habilitados, por não atenderem os requisitos exigidos no presente edital de convocação, intimados de tal decisão mediante publicação no site oficial do consórcio, poderão interpor recurso no prazo de 03 três dias úteis, contados da data da publicação respectiva.
O valor estimado para contratação: r ****, 00 quarenta e seis mil e quinhentos reais.