O edital solicita a contratação de serviços de internet e telefonia para a Câmara Municipal de Taboão da Serra por 12 meses, prorrogável. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para envio de propostas é 03 dias úteis antes da data de abertura do certame (****). São exigidos documentos de habilitação, regularidade fiscal e atestados de capacidade técnica. O pagamento será realizado em 5 dias úteis após a aprovação da nota fiscal. O edital especifica as características técnicas dos serviços, como velocidade de internet, número de canais telefônicos, e prazo de instalação. O edital também descreve os procedimentos para impugnação e esclarecimentos.
O prazo máximo de instalação e ativação será de até 30 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. Caso haja necessidade de prorrogação, esta deverá ser devidamente justificada pela contratada e aceita pela contratante.
O pagamento será efetuado em 05 cinco dias úteis após a manifestação favorável do setor fiscalizador na nota fiscal eletrônica apresentada, ficando assegurado o prazo máximo de até 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.
O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço global.
As empresas que estejam em recuperação judicial poderão participar do certame, juntando no envelope habilitação, o plano de recuperação devidamente homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômicofinanceira estabelecidos neste edital, nos termos da súmula ne 50, do e. tribunal de contas do estado de são paulo.
A recusa injustificada ou atraso da adjudicatária em assinar contrato, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades previstas no ato convocatório, bem como na lei federal n. 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164 da lei n 14. 133/2021).
O valor global do lote é de R$ ****,52.
