Contratação de empresa( s) especializada( s) para os serviços de locação, licença de uso e manutenção de sistemas informatizados de gestão pública para o município de Cacimba de Dentro/PB
Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelo de declaração - de não empregar menor - anexo II, modelo de declaração - que a proposta compreende a integralidade dos custos - anexo III, minuta do contrato - anexo IV, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos - anexo V) com prazo para entrega, critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, pessoas jurídicas), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, lances, julgamento, habilitação, homologação, contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), legislação aplicável (lei 14. 133/2021, lei complementar 123/2006, instrução normativa 73 seges/me, e legislação pertinente), recursos orçamentários (orçamento de 2025 - recursos próprios do município de cacimba de dentro/pb), condição específica (comprovação de capacidade técnico-operacional), credenciamento no sistema eletrônico (www. ***. *. *), propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, declarações necessárias e obrigatórias, valor final mínimo parametrizado no sistema, modo de disputa aberto, prorrogações, desempate, negociação de preço, verificação da conformidade da proposta, documentos de habilitação, prazo para envio de documentos de habilitação (2 horas), verificação de regularidade fiscal e trabalhista para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo para regularização (5 dias úteis), recursos administrativos, prazo recursal (3 dias úteis), homologação do resultado, assinatura do contrato (5 dias consecutivos), reajuste de preços (fixo por 1 ano, reajuste posterior com base no IPCA-IBGE), comprovação de execução e recebimento do objeto, obrigações do contratante e do contratado, pagamento (30 dias), infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD, ata da sessão pública, transferências de data, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos.