A licitação, na modalidade pregão eletrônico, tem por objeto a aquisição de madeiras de eucalipto para recuperação de pontes e bueiros. O prazo para envio de propostas é até as 08:30 horas do dia 12/09/2025. O valor máximo da licitação é de R$ ****,00. O edital completo, com especificações técnicas e exigências para participação, está disponível em www. ***. *. * e no site do município. O processo possui cota reservada para MEI, ME e EPP. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo mínimo de validade das propostas é de 60 dias. Os licitantes devem estar credenciados no sistema de compras eletrônicas. Há exigências de habilitação, conforme anexo II do edital. O município realizará todas as retenções tributárias a que for legalmente obrigado.
O prazo de entrega será de até 48 horas, a contar da solicitação formal, via ordem de compra, que conterá a quantidade e o responsável pela aquisição. Caso não seja possível a entrega na data prevista, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 12 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados da liquidação. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, será calculada mediante a aplicação do índice de correção monetária IPCA índice de preços ao consumidor amplo, ou outro que vier a substituí-lo.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço do item.
Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
