Municipio De Catole Do Rocha - Prefeitura

O edital trata de um pregão eletrônico n 29/2025, da prefeitura municipal de Catolé do Rocha - PB. O documento contém declarações de cumprimento de requisitos normativos, como termos do edital, inexistência de fatos impeditivos, ausência de servidores da ativa no quadro societário, não utilização de trabalho degradante ou forçado, cumprimento da reserva de cargo para deficientes e acessibilidade, cumprimento dos requisitos para habilitação e da proposta, e observância do limite de contratação com a administração pública. O documento também descreve obrigações do contratado, como execução do serviço, responsabilidade por ônus e obrigações legais, manutenção de preposto capacitado, permissão para fiscalização, responsabilidade por danos, não cessão ou subcontratação sem autorização, manutenção de habilitação, prestação de garantia, cumprimento de reserva de cargos, observação de prazos, possibilidade de alterações e extinção do contrato, procedimentos de recebimento, penalidades, compensação financeira, obrigações pertinentes à LGPD, e foro.

A licitação objetiva a aquisição de papel couche fosco para imagens radiológicas, com base na dispensa n 18/2025. O processo será realizado por meio do portal de compras públicas, com critério de julgamento por menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 09/06/2025, às 08:00 (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O interessado deverá acessar o sistema eletrônico até o dia 09/06/2025, às 23:59, para envio da proposta e documentação de habilitação. O edital dispõe sobre as condições de participação, incluindo as normas e procedimentos do sistema, bem como as regras para lances e desempate. São exigidos documentos complementares, conforme anexos do edital.

Edital para contratação de empresa especializada para planejamento territorial, cadastro técnico multifinalitário e consultoria para elaboração do plano diretor participativo em Catolé do Rocha-PB. A licitação será realizada por meio eletrônico no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Critério de julgamento: menor preço por lote. Prazo máximo para execução do objeto: 12 meses. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade de custos (anexo III), minuta da ata de registro de preços (anexo IV), minuta do contrato (anexo V), modelos de declarações (anexo VI). Requisitos de participação: não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidas de participar de licitações, cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, e que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21. Garantia de proposta: R$ ****,00. Documentos de habilitação exigidos: inscrição no CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, comprovação de regularidade relativa ao FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declarações, certidão negativa de feitos sobre falência, comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório, certidão de cadastro de aeronave não tripulada, comprovação de vínculo, documentação de licitantes reunidos em consórcio. Prazo para envio de propostas: 18/06/2025 às 08:00. Data de início da fase de lances: 18/06/2025 às 08:15.

O edital descreve as cláusulas de reajuste de preços, execução e recebimento do objeto, obrigações do contratante e contratado, pagamento, penalidades, compensação financeira, obrigações pertinentes à LGPD, foro e declarações. Existem itens de produtos e serviços, mas não há informações suficientes para detalhar os lotes.

Objeto: contratação de empresa para locação de maquinário pesado para execução do PRAD. Lotes: locação de horas de serviços de máquina tipo escavadeira hidráulica e caçamba mecanizada. Prazo de execução: a partir do dia 1 (um) da assinatura do contrato. Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. Preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Revisão de preços possível após um ano, na mesma proporção da variação do IPCA-IBGE. Pagamento em 30 dias após o adimplemento. Sanções por infrações administrativas previstas na Lei 14. 133/21. Divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Critérios de julgamento não especificados. Endereço para consulta do edital e documentos: www. ***. *. *; portal nacional de contratações públicas (PNCP); Praça Sérgio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, horário de expediente: das 09:00 às 12:00 horas. Foro competente: Catolé do Rocha - PB.