Municipio De Catole Do Rocha - Prefeitura

O prazo de execução do objeto é de 12 meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

A garantia de proposta é de R$ ****,00, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública ou seguro garantia/fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

É exigida comprovação de avaliação prévia do local de execução, capacidade técnico-profissional e técnico-operacional, além de documentos fiscais e trabalhistas.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% e impedimento de licitar.

É possível optar por uma declaração formal assinada pelo responsável técnico, em substituição à vistoria prévia ao local de execução.

Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração sujeita o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e neste edital.

O licitante deve comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igual ou assemelhada ao objeto da licitação, feita através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, é exigida.

Serão aplicadas sanções como multa de mora de 0,5% por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação.

Qualquer pessoa, cidadão ou licitante pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 05 cinco dias, a ser considerado da assinatura do contrato ou equivalente. O local de entrega será na sede do Laboratório Municipal no Centro de Especialidades.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de boletins de medição e da respectiva nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados via sistema, conforme relacionados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e FGTS.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,85 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).

O prazo de entrega é de 05 cinco dias, a ser entregue na sede do município de Catolé do Rocha - PB, sem custo de frete.

O pagamento será efetuado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de boletins de medição e nota fiscal.

O equipamento possui garantia de fábrica de no mínimo 2 anos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, e comprovação de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,61.

O prazo de entrega é de 05 cinco dias após a assinatura do contrato, devendo ser entregue devidamente instalado conforme solicitação de cada secretaria.

O pagamento será efetuado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21.

O contratado deverá prestar garantia correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, em conformidade com os arts. 96 a 102, da lei 14. 133/21, no prazo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O proponente declara que cumpre os requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital e seus anexos.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O proponente declara que inexiste até a presente data fato impeditivo no que diz respeito à habilitação/participação na presente licitação, estando ciente da obrigatoriedade de informar ocorrências posteriores.