Municipio De Ubiretama - Comissão Permanente De Licitação

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 240 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável.

Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5,0% do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige que o licitante declare que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, através da visita técnica.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O preço global máximo estimado e aceito pela administração, para o objeto deste certame não poderá ser superior a R ****,00.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável. o contratante comprometese a efetuar o pagamento até o 10o décimo dia útil a partir da apresentação da nota fiscal.

Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5,0% do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato. a garantia de contrato será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento definitivo do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O preço global máximo estimado e aceito pela administração, para o objeto deste certame não poderá ser superior a R ****,92.