Municipio De Arroio Do Meio - Prefeitura Municipal De Arroio Do Meio

O edital público para registro de preços visa a contratação de empresa para sinalização viária em Arroio do Meio. O processo licitatório é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. São exigidos documentos de habilitação, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e a apresentação de amostras de tintas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo para entrega dos serviços é definido em ordem de serviço pela secretaria de obras públicas e serviços urbanos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Há exigências específicas para os materiais, como laudos técnicos, normas ABNT e cores Munsell. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A empresa vencedora terá um prazo de 5 dias para assinar a ata de registro de preços.

A dispensa de licitação visa a aquisição e instalação de barras antipânico em portas do salão comunitário. O objeto da contratação é a escolha da proposta mais vantajosa. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os materiais deverão estar instalados até 06 de setembro de 2025. A administração se reserva o direito de devolução de materiais que não correspondam aos padrões de qualidade. O fornecedor terá 24 horas para substituição de materiais com defeitos. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante cadastro no portal de compras públicas. Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, ou que se enquadrem em vedações específicas. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A proposta vencedora deverá apresentar catálogo, folder, certificado, manual ou outro documento técnico elaborado pelo fabricante. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A administração poderá realizar diligências para comprovação da exequibilidade da proposta. A habilitação dos licitantes será verificada quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os licitantes deverão atualizar as comprovações no portal de compras públicas. Havendo necessidade de envio de documentos complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los em até 2 horas. Após a homologação e adjudicação, será emitida a nota de empenho. O aceite da nota de empenho implica no reconhecimento de que a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no aviso de contratação direta. As sanções por infrações administrativas estão previstas no edital. O procedimento será divulgado no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas. Em caso de não comparecimento de fornecedores, a administração poderá republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários observarão o horário de Brasília.

A dispensa de licitação eletrônica visa a contratação de serviços para a criação de uma sala com paredes em gesso acartonado. O prazo de execução é de 15 dias após a emissão do empenho. A administração se reserva o direito de devolução de materiais que não atendam aos padrões de qualidade. O critério de julgamento é o menor preço por item. A gestão da contratação será feita pela secretária de administração, Sra. Maica Viviane Gebing e a fiscal será a servidora Sra. Adriana Bruxel. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do portal de compras públicas. Os fornecedores deverão se cadastrar previamente no portal de compras públicas. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada no sistema. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, que não atendam às condições do aviso de contratação direta, ou que se enquadrem nas vedações especificadas no edital. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O procedimento será divulgado no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas. O julgamento das propostas de preço será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deverá atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas. Havendo necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes. Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada para fins de habilitação. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será emitida a nota de empenho. O aceite da nota de empenho implica no reconhecimento de que a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no aviso de contratação direta. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos. O procedimento será divulgado no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas. A administração poderá republicar o presente aviso com uma nova data ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários estabelecidos observarão o horário de Brasília.

A dispensa de licitação visa a contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção de veículos da frota municipal, em lotes. O critério de julgamento é o menor preço por item. As peças deverão ser entregues em 3 dias após o envio do empenho, via e-mail, para a secretaria de obras e serviços urbanos, na rua dom pedro ii, 405, bairro dom pedro. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante cadastro prévio no portal de compras públicas. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados vinculam a contratada. O regime tributário da empresa deverá ser considerado na cotação. A proposta implica o cumprimento das disposições nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários. O fornecedor não poderá retirar, substituir ou modificar a proposta após o envio. A proposta deverá ser enviada até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a contratada. Os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A sessão pública será aberta às 08 horas do dia 09/09/2025, horário de Brasília, no portal www. ***. *. * restrições para participação, como não atender às condições do aviso, ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, ou se enquadrar em vedações específicas. A participação de cooperativas é permitida, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da lei n 14. 133/21. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Existem exigências de documentação para habilitação, como certidões negativas, e prazos para envio de documentos complementares. Após a homologação e adjudicação, será emitida a nota de empenho. Existem sanções para o fornecedor que cometer infrações, como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O procedimento será divulgado no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas. Em caso de não comparecimento de fornecedores, a administração poderá republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários estabelecidos observarão o horário de Brasília.