CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/PB
Licitação para contratação de empresa para execução de serviços diversos, com modalidade pregão eletrônico - registro de preços. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de execução: imediato a 12 meses. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta da ata de registro de preços (anexo IV), minuta do contrato (anexo V), modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos (anexo VI), estudo técnico preliminar (anexo VII). Condições de participação: credenciamento no sistema eletrônico (www. ***. *. *). Não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações, cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, e que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14º da lei 14. 133/21. Não há participação de pessoas físicas. Não há consórcio. É permitida a participação de cooperativas. É exigida comprovação de capacidade técnico-operacional. Propostas serão enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. A etapa de lances terá duração inicial de 15 minutos. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com os demais licitantes, na ordem de classificação, caso a proposta do primeiro colocado permaneça acima do preço máximo definido. O licitante vencedor terá 2 horas para enviar a proposta atualizada, adequada ao último lance ofertado e após a negociação realizada. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei 14. 133/21. O prazo recursal é de 3 dias úteis. Após a homologação, o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em 5 dias. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em 30 dias, contados do período de adimplemento. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária específica.