O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços de materiais elétricos. A abertura da sessão eletrônica é em 25/11/2025 às 08h00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A apresentação de amostras é exigida. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital prevê tratamento diferenciado para ME/EPP.
O edital prevê que a entrega da amostra deverá ocorrer no local indicado pela administração, no prazo de 02 dois dias úteis, contados da solicitação, sob pena de desclassificação da proposta.
Na licitação para registro de preços não é necessária a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários, que somente será exigida para dotação orçamentária: a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, conforme art. 17 do decreto n ****.
O critério de julgamento é menor preço de item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento das propostas.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos órgãos de controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
A visita técnica não é permitida.
Após o encerramento da fase de lances e antes da fase de habilitação, o agente de contratação exigirá que o licitante melhor classificado apresente amostra dos itens ofertados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado ou máximo valor total da contratação é de R$ ****,00.