O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada na execução de reforma e ampliação do centro comunitário de linha baixo arara, em Guarujá do Sul - SC. O critério de julgamento é o menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 14 de abril de 2026, às 08:15h, com início da disputa de preços no mesmo dia às 08:30h, ambas as etapas via portal de compras públicas. Empresas de pequeno porte e microempresas (EPP/ME) têm tratamento diferenciado e direito de preferência em caso de empate. A habilitação fiscal e trabalhista pode ser regularizada em até 5 dias úteis após a declaração de vencedor para EPP/ME. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos exclusivamente pela plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação implica aceitação de todas as condições do edital. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação após a definição dos valores finais, podendo ser prorrogado por mais 2 horas em caso de necessidade. O valor estimado da contratação é de R$ ****,93. O contrato terá vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação. O prazo de execução da obra será contado a partir da ordem de serviço. O pagamento será realizado de acordo com o cronograma físico-financeiro, mediante medição e apresentação de notas fiscais e demais documentos comprobatórios. O contrato poderá ser extinto por ato unilateral da administração, acordo entre as partes ou decisão arbitral/judicial. O foro para dirimir questões é a comarca de São José do Cedro - SC.
O objeto deste contrato deverá ser executado conforme o cronograma físico-financeiro, contado a partir da data de início da execução constante da respectiva ordem de serviço, a qual será emitida imediatamente após a assinatura do contrato.
O pagamento será de acordo com o cronograma físico financeiro, conforme laudo de medição assinado pelo engenheiro responsável do municipio, acompanhada da respectiva nota fiscal.
O edital não especifica um prazo de garantia contratual explícito, mas menciona que a obra permanecerá sob observação por 30 dias após o recebimento provisório para verificação do cumprimento das exigências construtivas.
O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global por lote.
Poderão participar todas as empresas regularmente estabelecidas no país, cadastradas no ramo de atividade pertinente e que satisfaçam as exigências do edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e direito de preferência em caso de empate.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.
