CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS/PE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N 944712/2023/MCIDADES/CAIXA OP. N ****- 49
Documentos complementares exigidos: memorial descritivo - projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, composições, quadro de composição do bdi, composição analítica **** encargos sociais, peças gráficas. Prazo para envio de propostas: 28 de maio de 2025 às 10h00min até 11 de junho de 2025 às 10h00min. Abertura das propostas: 11 de junho de 2025 às 10h01min. Início da sessão de disputa de preços: 11 de junho de 2025 às 11h00min. Local de realização da sessão: portal br conectado (www. ***. *. *). Prazo para impugnação do edital: até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Prazos para esclarecimentos: até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública. Critérios de participação: pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, que atendam às exigências do edital e do projeto básico, devidamente credenciadas, munidas de chave de identificação e de senha, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste edital. Empresas impedidas de participar: consórcio de empresas, empresa em recuperação judicial, falência ou concordata, empresa declarada inidônea, empresa suspensa temporariamente do direito de licitar, empresa enquadrada nas vedações previstas no artigo 14 da lei federal n 14. 133/2021, entre outros. Requisitos para participação: documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país. Forma de envio da proposta: exclusivamente por meio do sistema (www. ***. *. *). Condições da proposta: incluir todos os insumos, despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. Declarações exigidas: o licitante declara que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e demais documentos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, entre outros. Documentos de habilitação: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, prova de regularidade para com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão atualizada de registro da empresa no CREA e/ou CAU, comprovação de profissional(ais) de nível superior registrado(s) no CREA ou outra entidade competente, detentor(es) de atestado(s) ou certidão(oes) de responsabilidade técnica, entre outros. Recursos administrativos: prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Adjudicação e homologação: ao licitante declarado vencedor. Termo de contrato ou instrumento equivalente: será firmado após a homologação da licitação. Regras de pagamento: conforme projeto básico. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Valor estimado da contratação: R$ ****,07.