Municipio De Travesseiro - Departamento De Compras E Licitações

O prazo para a execução dos serviços de pavimentação é de 90 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo para o início da execução da obra é de 10 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado observando a sequência de fiscalização, atestes e encaminhamentos, com prazo de até 20 dias úteis após a autorização do gestor e encaminhamento à Secretaria da Fazenda. A nota fiscal deve conter informações detalhadas sobre o contrato e origem do recurso.

A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato, podendo ser exigida garantia adicional. A garantia será liberada após a fiel execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica profissional e operacional, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação na concorrência.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas e rescisão contratual, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,64.

A instituição financeira vencedora terá o prazo de até 30 trinta dias para implantação e início da prestação do serviço, a contar da data de entrega dos dados cadastrais dos servidores, em meio digital.

O pagamento do valor proposto pela instituição vencedora deverá ser repassado para conta bancária a ser indicada pela secretaria municipal da administração, fazenda e finanças, em parcela única, em até 10 dez dias após a assinatura do contrato.

Não se aplica.

O critério de julgamento é o de maior retorno econômico, objetivando a contratação de instituição financeira.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Não se aplica.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da venda da folha em Travesseiro é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os cursos, mas a vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal, detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este contrato.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o de menor preço global.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de inscrição no CNPJ, certidão negativa de falência e concordata, declaração de não emprego de menores, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital indica que não há necessidade de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor máximo pago pelo contratante será de R$ ****,00.

O equipamento deverá ser entregue em no máximo 15 quinze dias, após a emissão da ordem de compra, que será enviada por email para a contratada. O objeto deste termo de referência deverá ser entregue, em dias úteis, das 08:00 às 11:30 e 13:00 às 16:30, na EMef Pedro Pretti, situada na Rua 20 de Março, n 116, Centro, Travesseiro RS.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A habilitação exigirá diversos documentos, incluindo prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, declarações de não emprego de menores e de não inidoneidade, declaração de inexistência de parentesco, alvará de funcionamento, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e catálogos/fichas técnicas.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.