Municipio De Fraiburgo - Secretaria De Infraestrutura Urbana

O prazo máximo para execução do objeto será de 120 cento e vinte dias a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico financeiro estabelecido.

O pagamento pelos serviços, objeto do presente processo será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua contacorrente, após a prestação de serviços, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica.

A proponente vencedora deverá no prazo de 5 dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei ****.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço por item, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Para habilitação na presente licitação será exigida a apresentação dos seguintes documentos: habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: quando der causa à inexecução parcial do contrato, quando der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à contratante, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, quando der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto contratado sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante o processo de contratação ou na execução do contrato, fraudar a licitação, dispensa ou inexigibilidade, ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, concorrer para a prática de atos de nepotismo, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n **** lei anticorrupção.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de r ****, 55 um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar os serviços, em até 5 cinco dias contados da ordem de serviço e o prazo para execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias para o lote 01 a contar da ordem de serviço, e de 150 cento e cinquenta dias para o lote 02 a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido.

O pagamento pelos serviços será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua contacorrente, conforme cronograma de execução, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica.

A proponente vencedora deverá no prazo de 5 dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei ****.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço por lote, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, dentro do prazo previsto para a contratação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando às penalidades legal, bem como aquelas previstas no decreto municipal ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de r ****, 86 três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos correspondendo: r ****, 58 dois milhões, trinta e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos referente ao lote 01 e r ****, 28 um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil e vinte e seis reais e vinte e oito centavos referente ao lote 02.

O prazo de execução é definido na minuta da ata de registro de preços.

O pagamento será feito em até 15 dias após a prestação dos serviços mediante relatório de execução e da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo XML.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação é até 12/12/2025 às 23:59h.

O valor estimado da futura contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a execução deverá ocorrer conforme o cronograma de execução, sendo que o prazo máximo será de 60 sessenta dias após a sua emissão .

O edital prevê que o pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua contacorrente, após a prestação de serviços, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica.

O edital prevê que a proponente vencedora deverá no prazo de 5 dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 do valor contratado.

O edital estabelece que a presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço.

O edital informa que para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

O edital informa que a recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, dentro do prazo previsto para a contratação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando às penalidades legal, bem como aquelas previstas no decreto municipal ****.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de r ****,84 cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos.