Municipio De Fraiburgo - Secretaria De Infraestrutura Urbana

O prazo máximo para execução do objeto será de 90 dias, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua conta corrente, após a prestação de serviços.

A contratada deverá oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para habilitação, são exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista.

A declaração falsa sujeitará o licitante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A data e hora limite para impugnação é 20/08/2026 às 23:59 h.

A não observância do disposto no subitem anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de R$ ****,70.

O prazo máximo para execução do objeto será de 90 noventa dias a contar da ordem de serviço.

O pagamento será feito mediante depósito bancário em sua conta corrente após a prestação de serviços.

A vencedora deve oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 do valor contratado.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige prova de registro ou inscrição da pessoa jurídica no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou no conselho de arquitetura e urbanismo cau em plena validade.

A recusa injustificada em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando às penalidades legal.

A licitante pode apresentar atestado de visita ao local de execução da obra anexo x ou declaração de pleno conhecimento do local anexo xi.

O prazo limite para impugnação é 18/08/2026 às 23:59 h.

A declaração falsa sujeita o licitante a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de ****,93.

O prazo máximo para execução do objeto será de 90 dias a contar da ordem de serviço.

O pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua conta corrente, após a prestação de serviços, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica.

A contratada deverá oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei 14. 133/21.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não poderão disputar desta licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de R$ ****,47.