O edital trata da contratação de empresa especializada na emissão e validação de certificado digital, tipo A3 com token e CPF, com validade de 36 meses, para atender os profissionais da educação. A modalidade é Cotação Eletrônica, por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor lance por grupo. É exigida vistoria obrigatória no local de entrega. O prazo máximo para entrega é de 7 dias corridos e o pagamento é em até 7 dias úteis, via crédito em conta no Banco Bradesco. O edital prevê sanções e multas em caso de descumprimento das obrigações. O endereço para entrega é Rua Santos Dumont, n 260, Centro, Independência CE. A data de abertura das propostas é 01/04/2026.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 7 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 7.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 7 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme a seção do pagamento: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 7 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado na seção das disposições gerais: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades para o fornecedor que descumprir as obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme detalhado na seção das sanções.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, conforme a seção das disposições gerais: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme a seção das amostras: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
