Municipio De Cairu - Município De Cairu/Ba

O fornecimento dos materiais ocorrerá de forma parcelada de acordo com a necessidade da administração, mediante solicitação prévia, devendo a contratada garantir a entrega dos produtos em conformidade com os prazos, locais e condições estabelecidos.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura em favor da Prefeitura Municipal de Cairu Bahia, através da Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ no ****, e após o atesto, pelo contratante, do fornecimento do objeto licitado, de acordo com a descrição constante na ordem de fornecimento, desde que não haja pendência a ser regularizada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

A Prefeitura Municipal poderá realizar visita exclusivamente no endereço da sede da empresa vencedora após o certame, para confirmação de funcionamento portas abertas, condição essencial para homologação e contratação.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações até 03/06/2026 para o endereço licitacao@cairu. ba. gov. br.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,55.

O cronograma de implantação das lixeiras deverá observar o cronograma físico de execução definido pela administração pública, com prazos específicos para cada localidade, como 30 de junho de 2026 para Morro de São Paulo. A administração poderá ajustar o cronograma mediante comunicação prévia.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada e o atesto da fiscalização contratual, mediante ordem bancária ou crédito em conta corrente. O pagamento está condicionado à verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, balanço patrimonial e índices de liquidez e solvência. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 20% do valor total do contrato, dependendo da infração.

Impugnações devem ser apresentadas até 28/05/2026.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou ter sanções que impeçam a participação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O pagamento do valor contratado será efetuado em parcelas mensais, conforme boletins de medição, no prazo máximo de 30 dias, contados das datas de aprovação das respectivas faturas pela fiscalização.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, e habilitações fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital indica que não se exige amostra (não não).

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 07/05/2026 no sistema do Licitanet.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,97.