Municipio De Buritizeiro - Prefeitura Municipal De Buritizeiro

O prazo para a execução da obra será a partir da sua assinatura até xxxx20xx, conforme especificado no projeto básico/termo de referência e demais documentos informativos anexo i, parte integrante do edital e do contrato, iniciando no prazo de até 10 dez dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura contendo o detalhamento da execução do objeto e os materiais empregados.

A licitante vencedora deverá fornecer, após a adjudicação e antes da assinatura do contrato, garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor a ser contratado, com lastro e vigência equivalente a 30 dias posterior ao cronograma de conclusão da obra.

O julgamento das propostas será efetuado pelo agente de contratação e equipe de apoio, que elaborará a lista de classificação provisória observando a ordem crescente dos preços apresentados, sendo o critério de julgamento por menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser inseridos no sistema, juntamente com a proposta de preços, e deverão estar com prazo vigente na data definida para a sessão pública, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital, contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, não apresentar as especificações técnicas previstas no projeto básico, ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.

O valor referencial para a contratação é de R$ ****,86.

O prazo para a execução da obra será a partir da sua assinatura até xxxx20xx, conforme especificado no projeto básico termo de referência. A obra será realizada por execução indireta, iniciando no prazo de até 10 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após medições periódicas e final, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, com liquidação em até 20 dias após atesto pelo gestor do contrato.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor a ser contratado, com vigência de 30 dias posterior ao cronograma de conclusão da obra.

O julgamento será por empreitada por preço global, com critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A qualificação econômico-financeira será avaliada por índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente maiores que 1.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional e pode ser agendada previamente por e-mail (***@***. *. *) ou telefone (38 ****).

Impugnações ao edital podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas em desacordo com o edital, com vícios, omissas, irregulares, com defeitos, que não apresentem especificações técnicas, com preços manifestamente inexequíveis (inferiores a 75% do orçado), ou sem declaração de elaboração independente podem ser desclassificadas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,86.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser de até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho, conforme estabelecido no Termo de Referência (Anexo II).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante.

A garantia mínima exigida para todos os itens é de 90 dias contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *

O edital prevê penalidades como multa de 20% do valor da autorização de fornecimento em caso de inexecução total da obrigação, e multa de mora de 0,5% ao dia em caso de atraso na entrega.

A critério da secretaria requisitante, poderá ser solicitada amostra dos produtos licitados, conforme especificação no Termo de Referência (Anexo II).

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.