Municipio De Chapadinha - Prefeitura Municipal De Chapadinha

Documentos complementares exigidos: contrato social ou estatuto com suas alterações, certidão de regularidade fiscal e trabalhista, comprovação de capacidade técnica mediante atestados de serviços similares, indicação do responsável técnico com respectiva ART, termo de referência aprovado. Critérios de participação: empresas com credenciamento regular no portal de compras públicas. Etapas do processo: habilitação, envio de propostas, envio de lances, julgamento. Prazos limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI. Vínculos proibidos para participação. Validação de assinaturas eletrônicas. Preenchimento da proposta: valor unitário ou desconto, marca (se for o caso), fabricante (se for o caso). Inclui todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. Não há alteração de preços após a proposta inicial. Validade da proposta: não inferior a 90 dias. Responsabilidade do licitante por qualquer transação. Modalidade de disputa: aberta e fechada. Intervalos mínimos de diferença de valores ou percentuais entre os lances. Possibilidade de exclusão de lance. Verificação automática do porte da entidade empresarial. Critério de desempate em caso de empate. Negociação de condições mais vantajosas após o julgamento. Análise da documentação de habilitação. Substituição de documentos por registro cadastral no SICAF. Exigências de habilitação para empresas estrangeiras. Requisitos para consórcio de empresas. Meios de apresentação de documentos. Sanções por descumprimento. Interposição de recursos. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. Prazo para assinatura da ata de registro de preços: 5 dias. Prorrogação do prazo de convocação. Formalização de atas de registro de preços. Divulgação dos preços registrados. Possibilidade de alteração ou atualização dos preços **** de preços registrados. Remanejamento das quantidades registradas na ata de registro de preços. Cancelamento do registro do licitante vencedor. Penalidades administrativas. Disposições gerais. Anexos: modelo de proposta, termo de referência, minuta de ata de registro de preços, minuta de contrato, estudo técnico preliminar.

Documentos complementares exigidos: comprovante de regularidade junto ao cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP), emitido pelo IBAMA, certificados de conformidade emitido(s) por organismo acreditado, declaração do fabricante ou importador indicando que os produtos ofertados atendem às normas técnicas brasileiras, cópia da licença ambiental de operação válida, emitida por órgão competente, em nome do fabricante ou da empresa responsável pela atividade de armazenamento e comercialização de pneus, declaração ou alvará sanitário válido, emitido por autoridade competente (vigilância sanitária municipal, estadual ou federal), auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) ou documento equivalente que comprove a regularidade da edificação onde opera, conforme exigido pela legislação do estado ou município sede, declaração de compromisso com a destinação ambientalmente adequada dos pneus inservíveis, conforme previsto na resolução CONAMA n 416/2009. Critérios de participação: empresas regularmente constituídas e autorizadas a comercializar os produtos, comprovação de capacidade técnica e regularidade fiscal, cumprimento dos requisitos estabelecidos no edital e na lei n ****/2021. Etapas do processo: recebimento de propostas de 06/05/2025 a 22/05/2025, sessão pública em 22/05/2025 às 11:30h (horário de Brasília). Prazo de validade da proposta: não inferior a 90 dias. Prazo de entrega do objeto: até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. Prazo de início dos serviços: não especificado. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI. Exigências de habilitação: documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, se for o caso. Recursos: interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observando o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. Prazo recursal: 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Edital de licitação para registro de preços de mesas e cadeiras plásticas, com recebimento de propostas entre 06/05/2025 e 22/05/2025, sessão pública em 22/05/2025 às 15:30h (horário de Brasília). O edital especifica os itens, quantidades e condições de entrega, incluindo prazo de 30 dias. Exige documentos de habilitação, declarações e propostas com assinaturas eletrônicas qualificadas. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor total estimado é sigiloso. O edital detalha as regras de participação, impedimentos, critérios de julgamento, fases do processo, recursos e impugnações.