Fundo Municipal De Saude De Arraias - Fundo Municipal De Saúde De Arraias/To

O fornecedor deverá entregar todos os bens contratados no prazo máximo de 4 quatro dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, incluindo consultas a cadastros nacionais de empresas inidôneas e suspensas, e outros documentos comprobatórios.

Ao fornecedor que ensejar o retardamento da execução do certame, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta/lance, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, serão aplicadas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A não observância do disposto no item 2. 2 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para contratação dos itens objeto deste termo foi de R$ ****,57.

O prazo de execução dos serviços será de 4 quatro meses, contados da expedição da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei no 14. 133/2021, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada.

A garantia de execução do contrato deverá ser apresentada na forma de caução, no montante de 5% do valor total do contrato, podendo ser em títulos da dívida pública, carta de fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Para habilitação, os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, além de apresentar documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação dos serviços objeto deste projeto básico é de R$ ****,51.

O prazo de coleta deverá ser quinzenal, com a empresa tendo 48 horas para entregar o produto solicitado a partir do recebimento da solicitação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento, através de ordem bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação dos itens objeto deste termo foi obtido através de pesquisa de mercado, conforme previsto na lei ****, sendo de R$ ****,00.