A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a execução da reforma de uma Unidade Básica de Saúde no município de Arraias TO. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor valor global e regime de empreitada por preço global. O edital prevê a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para retirada do edital, esclarecimentos e exame é até o dia 18/04/2026, com abertura das propostas no mesmo dia. O contato para informações é pelo e-mail ***@***. *. * e telefone 63 **** valor estimado da contratação é de R$ ****,51.
O prazo de execução dos serviços será de 4 quatro meses, contados da expedição da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei no 14. 133/2021, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada.
A garantia de execução do contrato deverá ser apresentada na forma de caução, no montante de 5% do valor total do contrato, podendo ser em títulos da dívida pública, carta de fiança bancária ou segurogarantia.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global.
Para habilitação, os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, além de apresentar documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para contratação dos serviços objeto deste projeto básico é de R$ ****,51.