Construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município de Sidrolândia/MS ( NOVO PAC), referente ao Termo de Compromisso n 960055/2024/MESP/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado( a) pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Sidrolândia, Objetivando a Execução de Ações Relativas ao Esporte.
Requisitos para habilitação: resultado maior a 1 (um) no índice (sg), certidão negativa de falência ou concordata, caução de 1% do valor do edital (dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia), comprovação operacional e profissional (atestados de capacidade técnica), declaração de equipamentos necessários para execução do serviço, contratação de funcionários e comprovação de registros, apólice de seguro de vida de todos os colaboradores, comprovação de posse de máquinas, veículos e equipamentos. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Obrigações da contratante: proporcionar facilidades, cumprir compromissos financeiros, prestar informações, rejeitar serviços inadequados, notificar sobre multas e penalidades, fiscalizar a execução do contrato. Obrigações da contratada: cumprir exigências, seguir normas, assumir responsabilidades por danos, comunicar anormalidades, contratar mão de obra especializada, prestar informações, executar o objeto somente com autorizações, cumprir prazos e condições, assumir encargos, impostos e taxas, cumprir leis e posturas, não transferir direitos e obrigações sem anuência, responsabilizar-se por ônus de ações, demandas, custos e despesas, instruir a execução do contrato com nota fiscal, manter condições de habilitação e qualificação, arcar com despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos. Garantia de execução: 5% do valor contratual (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária). Prazo para prestação da garantia: 1 mês após a homologação da licitação. Critérios de julgamento: compatibilidade em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação.