Documentos complementares (minuta de contrato, projetos, planilha de composição de custos, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, quadro de composição do BDI, quadro de composição dos encargos sociais, art de projeto, orçamento e fiscalização, parcelas de maior relevância) exigidos em 2 dias úteis. Critérios de participação: credenciamento no sistema eletrônico (www. ***. *. *), cumprimento dos requisitos para habilitação, conformidade da proposta com as exigências do edital, reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social, qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, limite de R$ ****,00 na licitação para microempresas e empresas de pequeno porte, custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Etapas do processo: envio de propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até 21/08/2025 08h45min, abertura da sessão pública em 21/08/2025 09h00min, fase de lances, critérios de desempate (preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, avaliação de desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade, preferência para empresas do RS, brasileiras, que invistam em pesquisa e desenvolvimento, que comprovem a prática de mitigação), negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso em 3 dias úteis, homologação da licitação, assinatura do contrato em 5 dias úteis. Prazos para esclarecimentos e impugnação: 18/08/2025 23h59min. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Prazo de início dos serviços: conforme cronograma físico-financeiro. Prazo de entrega total dos serviços: conforme cronograma físico-financeiro. Condições de pagamento: depósito na conta do fornecedor, vinculado às formalidades e liberação dos recursos pelo ministério da integração e do desenvolvimento regional/secretaria nacional de proteção e defesa civil, medição pelo setor de engenharia do município, apresentação da nota fiscal. Reajuste de valores: com base no índice do IPCA, a contar da data do orçamento estimado. Recebimento do objeto: observando os artigos 140 e seguintes da lei n 14. 133/2021, fiscalização e gerenciamento na forma deste edital, minuta de contrato, anexos, termo de referência, projeto básico, executivo, etc, e demais legislações aplicáveis ao objeto. Infrações e sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. * ou licitacao@sinimbu. rs. gov. br. Foro: comarca de Santa Cruz do Sul.