CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ALARGAMENTO VIÁRIO NAS RUAS CONEGO CASPARY E COOPERATIVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO/RS
Documentos complementares à proposta e à habilitação, com prazo máximo de 24 horas; Critérios de participação (cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da Constituição Federal e na lei n **** de 27 de outubro de ****); Etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação inicial, formulação de lances, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recursos); Prazo de validade da proposta (60 dias); Prazo de execução (60 dias, prorrogável); Condições de pagamento (conforme cronograma físico-financeiro e após vistoria); Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar); Pedidos de esclarecimentos e impugnações (até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por e-mail ou telefone); Requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira); Qualificação técnico-profissional e técnico-operacional (atestados de capacidade técnica operacional, declaração de conhecimento da obra, atestado de capacidade técnica profissional); Vedadas a subcontratação e a participação de pessoas físicas ou jurídicas impedidas (por sanção, vínculo com dirigentes, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante); Critérios de desempate (preferência para beneficiárias, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade); Condições de contratação (assinatura do termo de contrato, prazo de 03 dias úteis, prorrogação por 01 vez); Obrigações da contratada (observância de normas técnicas, projetos básicos, cronograma, manutenção das condições de habilitação, pagamentos de encargos trabalhistas e previdenciários, responsabilidade por danos causados por seus funcionários, execução por seus próprios meios, exceto com autorização expressa do contratante); Prazo de execução e vigência do contrato (60 dias, prorrogável); Condições de pagamento (conforme cronograma físico-financeiro e após vistoria); Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade); Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Pedidos de esclarecimentos e impugnações (prazos e meios de envio); Disposições gerais (acréscimos ou supressões, desistência, fiscalização, prazos); Foro competente (comarca de Feliz/RS).