Municipio De Itapira - Prefeitura Municipal De Itapira

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua dos serviços de transporte escolar durante a vigência do contrato.

O pagamento será efetuado pelo município de Itapira após a comprovação da prestação dos serviços e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pela secretaria requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 8 do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, preços inexequíveis, ou desconformidade com as especificações técnicas.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

A entrega dos materiais será parcelada conforme a necessidade da administração municipal e efetuada em até 10 dias corridos, após o envio do pedido de compras.

O pagamento será efetuado pelo município de Itapira após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pela secretaria requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado neste edital, em até 30 dias.

Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, tendo em vista que tal exigência poderá elevar demasiadamente o preço dos produtos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo VIII deste edital, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicáveis aos licitantes e/ou adjudicatários incluem advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato ou item), impedimento de participar em licitação e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Não será exigida amostra para esta contratação, porém, ao ser solicitado, a licitante deverá enviar um prospecto/folder dos materiais ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, não possuir idoneidade para contratar, entre outros motivos previstos no edital.

O prazo máximo para entrega dos veículos será de 120 cento e vinte dias corridos, após o envio da ordem de compras, prorrogável apenas 01 uma única vez e por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo município, sob pena de decair o direito à contratação.

O pagamento será efetuado pelo município de itapira após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pelasecretaria requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.

A garantia de veículo deverá ser total, inclusive contemplando os acessórios e equipamentos instalados pela empresa, com cobertura pelo período de 12 doze meses e sem limite de quilometragem a contar da efetiva retirada do veículo do pátio de entrega ou ente donatário, oupelo período previsto no manual do proprietário, prevalecendo o de maior duração de cobertura.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema fiorilis. Havendo dúvida sobre a veracidade do documento, será exigida a apresentação dos originais nãodigitais.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de 1 a 20 por cento sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura docertame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de entrega do objeto é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho. O local de entrega é Rua Joaquim Inácio, 42, Centro, Itapira. O horário de funcionamento é das 08:00 às 17:30, de segunda a sexta-feira. A entrega será efetuada após envio de nota de empenho. O objeto passará por conferência e, caso haja incorreções, o licitante vencedor deverá reparar e corrigir os erros. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 quinze dias e definitivamente no prazo de 15 quinze dias. O fornecedor é obrigado a avisar a contratante, antes do encerramento do prazo de entrega, os motivos que impeçam o cumprimento do prazo, com documentos comprobatórios.

O pagamento será efetuado pelo Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Itapira após a comprovação da prestação de serviços do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pela secretaria requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo II minuta do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega da documentação descrita no item 6. 1. O valor devido será atualizado monetariamente em caso de atraso no pagamento por culpa exclusiva da contratante, mediante aplicação do índice IPCA-IBGE.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita no resumo, mas menciona que a contratada deverá apresentar a certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união e o CRF do FGTS em plena validade. A minuta do contrato menciona que a contratada é responsável por todos os encargos e que a aplicação de multas e penalidades não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, e qualificação técnico-econômico-financeira são exigidas. Os documentos necessários para habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema Fiorilis. Havendo dúvida sobre a veracidade do documento, será exigida a apresentação dos originais não digitais. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. O licitante deverá apresentar declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova para fins de habilitação. Os documentos apresentados deverão ser da mesma sede (matriz ou filial). Após a vinculação dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência para complementação de informações ou atualização de documentos expirados.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de mora (de 10% sobre a parcela remanescente em caso de inexecução parcial, 1% por dia de atraso até o limite de 10 dias, e 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou recusa injustificada de assinar/receber o contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas são independentes entre si e não excluem outras penalidades. Os prazos para defesa prévia variam de 5 a 10 dias úteis. O valor das multas será corrigido pelo IPCA-IBGE. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não anexação dos documentos de habilitação conforme exigido no edital implicará em inabilitação automática da licitante. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, ou que apresentem desconformidade insanável com outras exigências do edital, serão desclassificadas.